A (In)Eficácia da Lei 14.542/2023 na Inclusão de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Mercado de Trabalho

Gonçalves, Ana Luiza; Abreu, Aline

A (In)Eficácia da Lei 14.542/2023 na Inclusão de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Mercado de Trabalho

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Gonçalves, Ana Luiza	-
Autor(es): dc.contributor.author	Abreu, Aline	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-06-14T19:55:45Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-06-14T19:55:45Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-06-14	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1076	-
identificador: dc.identifier.other	Lei 14542/2023: Direitos Fundamentais às Mulheres	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1000368	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a aplicabilidade da lei 14542/2023 no Brasil em relação às mulheres, com ênfase nas barreiras e desafios que perpetuam a exclusão do público feminino no acesso e na efetividade dos direitos garantidos por essa legislação. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha representado um marco importante ao incorporar diversas demandas feministas, como o reconhecimento de direitos fundamentais às mulheres, ainda persiste uma lacuna significativa entre o que está previsto no ordenamento jurídico e a realidade vivenciada por elas. A pesquisa explora medidas para incluir mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, e avalia seus impactos econômicos e sociais. Para isso, foram utilizados métodos qualitativos, com o objetivo de compreender as experiências dessas mulheres após a implementação da lei. Os resultados identificaram os principais desafios e oportunidades enfrentados por essas mulheres, além de avaliar o impacto da lei em sua reintegração no mercado de trabalho.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	1,09 MB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Lei 14542/2023	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Violência Doméstica	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Mulheres	pt_BR
Título: dc.title	A (In)Eficácia da Lei 14.542/2023 na Inclusão de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Mercado de Trabalho	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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