Violência Digital de Gênero: A Ascensão dos Crimes Cibernéticos Contra as Mulheres

Barcelos Franco Padilha, Bruno; Kicela Goulart, Líbia

Violência Digital de Gênero: A Ascensão dos Crimes Cibernéticos Contra as Mulheres

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Barcelos Franco Padilha, Bruno	-
Autor(es): dc.contributor.author	Kicela Goulart, Líbia	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-06-14T19:43:38Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-06-14T19:43:38Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-06-14	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1075	-
identificador: dc.identifier.other	Crimes Cibernéticos contra a Mulher	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1000367	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo geral analisar a violência digital de gênero, com foco na ascensão dos crimes cibernéticos contra mulheres e os desafios jurídicos enfrentados para seu enfrentamento. Como objetivos específicos, busca-se: contextualizar a violência de gênero no meio digital; examinar a relação entre discurso de ódio e liberdade de expressão; investigar a legislação brasileira aplicável, com ênfase na Lei nº 13.642/2018; e avaliar as lacunas jurídicas existentes. O presente estudo está alicerçado na seguinte questão problema, quais os mecanismos jurídicos são utilizados para combater a violência digital de gênero? A justificativa da pesquisa reside na necessidade urgente de respostas jurídicas e institucionais frente ao aumento de práticas como o estupro virtual, a pornografia de vingança e os discursos misóginos na internet. A metodologia adotada é qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental de leis, doutrinas e artigos científicos. A pesquisa conclui que, apesar de avanços normativos, o Brasil ainda carece de tipificações penais específicas e de políticas públicas eficazes, sendo essencial aprimorar o arcabouço legal e promover ações integradas entre Estado, sociedade e plataformas digitais.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	589 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Violência Digital	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Mulher	pt_BR
Título: dc.title	Violência Digital de Gênero: A Ascensão dos Crimes Cibernéticos Contra as Mulheres	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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