Cotas Universitárias na Educação Superior: avaliação da legislação a partir do ingresso e da evasão

Abstract

Esta pesquisa tem o intuito de avaliar a política pública de cotas, Lei n.º 12.711/2012. Portanto, estabeleceu-se como objetivo geral avaliar o desempenho da política de cotas nos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal de Santa Catarina, para atender esse objetivo, foram delineados os seguintes objetivos específicos: a) Descrever o perfil dos alunos ingressantes nos cursos de graduação; b) Identificar a situação acadêmica das categorias cotistas e de ampla concorrência dos cursos de graduação durante os onze anos da política de cotas; e c) Propor contribuições à política de cotas da UFSC, Lei n.º 12.711/2012. A pesquisa é de natureza aplicada e configurou-se como um estudo de caso qualitativo, complementado por análise quantitativa dos dados coletados, referentes à situação acadêmica dos alunos ingressantes nos cursos de graduação da UFSC entre 2013 e 2023. Os dados foram organizados conforme as cotas e subcotas previstas na legislação. A coleta de dados foi realizada em duas etapas. Na primeira, utilizaram-se documentos institucionais, acesso à base de dados do Sistema de Controle Acadêmico da Graduação (CAGR), fornecida pelo Departamento de Administração Escolar (DAE), e entrevistas semiestruturadas com servidores que atuaram na gestão das ações afirmativas na Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD), na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), no Departamento de Gestão da Informação (DPGI) e na Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd). Na segunda etapa, foram analisados documentos e fontes bibliográficas. Os dados foram tratados no software Excel, possibilitando a síntese em quadros, tabelas e gráficos para análise exploratória. Essa análise foi complementada por técnicas quantitativas, como distribuição de frequência e medidas descritivas, incluindo média, desvio padrão, mediana, quartis e coeficiente de variação. Os resultados indicaram aumento na representatividade de estudantes pretos e pardos no ingresso, especialmente entre cotistas, enquanto a proporção de brancos diminuiu, evidenciando o impacto positivo da política de cotas. Contudo, a inclusão indígena permaneceu com representatividade baixa. A taxa parcial de evasão acumulada da UFSC foi de aproximadamente 43%, embora as categorias cotistas e de ampla concorrência apresentassem índices institucionais semelhantes, a análise por centro de ensino revelou discrepâncias significativas. Entre estudantes negros e pardos, as taxas parciais de evasão foram mais altas na ampla concorrência. Entre as propostas de aprimoramento da política de cotas, destacam-se: criação de vagas específicas para pessoas com deficiência, pessoas trans, negros, indígenas e quilombolas; implementação de módulos interculturais para facilitar a adaptação acadêmica; capacitação de professores e servidores para combater o racismo estrutural; ampliação de bolsas e auxílios financeiros; e suporte pedagógico direcionado. Essas ações visam promover maior equidade e assegurar condições adequadas para a permanência e o sucesso dos estudantes cotistas.