Retrospectos dos 18 anos da Lei Maria da Penha: Impactos, Desafios e Perspectivas

Abstract

A Lei Maria da Penha representou um avanço significativo no combate à violência doméstica no Brasil, criando mecanismos legais para proteger mulheres em situação de violência e enfrentar as desigualdades de gênero. No entanto, sua eficácia ainda é limitada por diversos fatores culturais, sociais e econômicos. Um dos principais obstáculos é a dependência financeira das vítimas, que muitas vezes permanecem em relações abusivas por não possuírem meios para garantir sua sobrevivência de forma autônoma. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os impactos da dependência econômica na continuidade das mulheres em relações violentas e como isso compromete a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O estudo tem como objetivos específicos compreender como as construções sociais de género e as normas patriarcais influenciam a percepção da mulher sobre sua autonomia e sua capacidade de romper com o ciclo da violência; analisar os avanços institucionais e os limites práticos da Lei Maria da Penha; investigar os impactos da dependência financeira na permanência em relações abusivas; e apresentar políticas e programas de empoderamento económico voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade, destacando sua importância na promoção da autonomia e igualdade de género. Dessa forma, a questão que orienta esta pesquisa é: como a dependência financeira impacta a permanência das mulheres em relações abusivas e a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha? A metodologia utilizada será bibliográfica, com base em legislações, doutrinas e políticas públicas. A relevância deste estudo está na necessidade de aprofundar a compreensão dos fatores que dificultam a saída das mulheres de relações abusivas e propor soluções que promovam sua autonomia. Conclui-se que o rompimento com a violência exige ações integradas, que envolvam tanto o empoderamento financeiro quanto mudanças culturais e sociais voltadas à igualdade de gênero.