Governança e Resiliência Financeira na Educação Pública: Um Estudo de Caso do Contingenciamento Orçamentário no Brasil

Abstract

Este estudo de caso investiga as estratégias de gestão adotadas pelo Instituto Federal do Ceará – Campus Aracati durante os contingenciamentos orçamentários entre 2017 e 2020. Fundamentada em documentos oficiais, relatórios orçamentários e registros institucionais, a pesquisa analisa práticas de governança pública e planejamento financeiro resiliente. A pesquisa analisa um conjunto integrado de medidas gerenciais implementadas sob liderança técnica, abrangendo a reestruturação contratual baseada em critérios de economicidade, a racionalização de despesas operacionais guiada por indicadores de desempenho e a revisão interna dos contratos, com foco na otimização de custos sem perda de efetividade, garantindo eficiência e conformidade. Além disso, o fortalecimento do diálogo federativo e a inovação em compras públicas desempenharam um papel fundamental na mitigação dos impactos da restrição fiscal. Os resultados demonstram que a atuação estratégica da liderança institucional permitiu não apenas a continuidade dos serviços educacionais, mas também avanços em eficiência e sustentabilidade financeira. O estudo contribui para o debate sobre resiliência fiscal na educação pública brasileira, oferecendo subsídios práticos para gestores que enfrentam desafios semelhantes em cenários de austeridade.