TRIBUTAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO EMPREENDEDORISMO: O CASO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MARABÁ-PA

Abstract

Este estudo investigou os impactos da carga tributária e da burocracia fiscal sobre micro e pequenas empresas em Marabá- PA. A complexidade do sistema tributário brasileiro surge como um obstáculo significativo ao desenvolvimento do empreendedorismo local, afetando especialmente negócios com recursos limitados e pouca estrutura técnica. O objetivo foi analisar como a tributação influencia a gestão e a sustentabilidade dessas empresas, além de compreender a percepção dos empreendedores sobre as políticas públicas de apoio ao setor. A pesquisa seguiu abordagem qualitativa e caráter exploratório, com aplicação de questionários semiestruturados a empresários locais. Os resultados revelaram que muitos desconhecem aspectos básicos da legislação fiscal e enfrentam dificuldades, inclusive com o regime do Simples Nacional, que, embora simplificado, demanda controle rigoroso. Observou-se também que a maioria administra as obrigações fiscais de forma empírica, sem apoio técnico, comprometendo a saúde financeira dos negócios. Identificou-se ainda percepção negativa quanto à efetividade das políticas públicas, com baixa participação em programas de capacitação ou acesso a incentivos. Conclui-se que a tributação impacta diretamente a tomada de decisão, a competitividade e a permanência das micro e pequenas empresas no mercado. Destaca-se, portanto, a importância de medidas de simplificação tributária, ações educativas voltadas à gestão fiscal e fortalecimento das políticas públicas como caminhos para estimular o desenvolvimento econômico regional.