Emenda Pix: Panorama Jurídico no Estado do Amazonas

Moreira Reis, Luiz; Chaar, Diego; Queiroz, Paulo

Emenda Pix: Panorama Jurídico no Estado do Amazonas

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Moreira Reis, Luiz	-
Autor(es): dc.contributor.author	Chaar, Diego	-
Autor(es): dc.contributor.author	Queiroz, Paulo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-06-05T20:00:00Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-06-05T20:00:00Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-06-05	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1056	-
identificador: dc.identifier.other	PIX: Um Instrumento de Política Pública	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1000207	-
Resumo: dc.description.abstract	No ano de 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 105, foi instituída uma nova modalidade de repasse aos municípios pelos deputados federais e senadores, chamada de “Transferência Especial” ou Emenda Pix, também de execução obrigatória, que se tornou instrumento de repasse corriqueiro, e o volume de recursos transferidos pela União aos municípios por essa sistemática vem aumentando ano após ano, não obstante as graves lacunas no que se refere ao planejamento e à transparência, indispensáveis no trato dos recursos públicos. Todavia, é preciso reconhecer que esse entendimento resultou em um déficit de transparência, mas também é preciso ressaltar que as emendas em sua totalidade e as especiais, como a PIX, vêm se fortalecendo como um importante instrumento de política pública, fortemente voltada ao atendimento de demandas municipais, principalmente no estado do Amazonas, que enfrenta diversos problemas de ordem pública na sua capital e interiores.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	183 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Emenda PIX	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Transparência	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Recursos Públicos	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Estado do Amazonas	pt_BR
Título: dc.title	Emenda Pix: Panorama Jurídico no Estado do Amazonas	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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