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A advocacia pública e o controle de constitucionalidade: elementos para a solução da tensão entre os princípios da supremacia da Constituição e da presunção de constitucionalidade das leis
Silva, Mônica Paraguassu Correia da; http://lattes.cnpq.br/9941240295304198; Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/6169777142410519; Lago, Luiz Aranha Corrêa do; http://lattes.cnpq.br/9371330484171711
Bailly, Ricardo Eichler
23-Jul-2024
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