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A (in)constitucionalidade do Artigo 310, §2º, do Código de Processo Penal: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da denegação apriorística da liberdade provisória
Santos, Ronny Peterson Nunes do; http://lattes.cnpq.br/5347416231599788; Santos, Ronny Peterson Nunes do; http://lattes.cnpq.br/5347416231599788; Neves, Fernando Henrique Cardoso; http://lattes.cnpq.br/0421423411058764; Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/8204030862013894; http://lattes.cnpq.br/8686573216469218
Moura, Hugo Azevedo de
9-Jul-2024
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Evolução histórica da Lei Maria da Penha e da Lei Henry Borel
Santos, Ronny Peterson Nunes dos; http://lattes.cnpq.br/5347416231599788; Santos, Ronny Peterson Nunes dos; http://lattes.cnpq.br/5347416231599788; Neves, Fernando Henrique Cardoso; http://lattes.cnpq.br/0421423411058764; Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/8204030862013894
Matheus Junior, Luciano Pereira
9-Jul-2024
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