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A execução provisória da pena e a antecipação de culpa no Direito brasileiro
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Miguens, Marcela Siqueira; http://lattes.cnpq.br/8518870327262166; Barbosa, Renata da Silva Athayde; http://lattes.cnpq.br/8048447019467664
Freitas, Thales Pinto
10-Set-2024
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Lei 13.104/15: uma análise histórica e jurídica do feminicídio do Brasil
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Miguens, Marcela Siqueira; http://lattes.cnpq.br/8518870327262166; Barbosa, Renata da Silva Athayde; http://lattes.cnpq.br/8048447019467664
Pereira, Isabelle Dianne Gibson
6-Nov-2024
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Mães do cárcere: as especificidades dos direitos das gestantes, lactantes e mães no sistema prisional
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Miguens, Marcela Siqueira; http://lattes.cnpq.br/8518870327262166; Barbosa, Renata da Silva Athayde; http://lattes.cnpq.br/8048447019467664
Nunes, Isabella Eloy
15-Out-2024
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O descumprimento da lei de execução penal, no que concerne aos direitos dos presos, levando em conta o princípio da humanidade das penas
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Miguens, Marcela Siqueira; http://lattes.cnpq.br/8518870327262166; Barbosa, Renata da Silva Athayde; http://lattes.cnpq.br/8048447019467664
Garcia, Juliana Corrêa Meirelles
21-Nov-2024
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