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A "uberização" das relações de trabalho regularizada através do contrato de trabalho intermitente: uma análise do projeto de lei No 3.055/2021
Cardoso, Índio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Rebello, Catarina de Castro
24-Jun-2022
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A (in)compreensão sobre o perfil institucional da Defensoria Pública no Brasil
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Aló, Bernard dos Reis; Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Aló, Bernard dos Reis; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Guimarães, Rebeca Neves
18-Jul-2024
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A atuação do Amicus Curiae no direito brasileiro
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Galdino, Felipe Eduardo Morais
29-Jul-2024
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A audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro: o desafio da implementação e as consequências no sistema carcerário
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Vieira, Marcelo de Marsillac
26-Jul-2024
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A banalização do instituto da rescisão indireta do contrato de trabalho
Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Silva, João Vitor Cidaco
17-Nov-2024
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A coletividade vem primeiro?: a prevalência do direito à saúde frente à liberdade individual na obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; http://lattes.cnpq.br/5715838259778858
Faria, Philipe Lima Gesteira de
12-Jul-2024
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A concretização do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro para o provimento da ADI 5543
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; http://lattes.cnpq.br/6126759881278662
Barros, Marcos William Moreira de
17-Jul-2024
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A eficácia da Justiça de transição no Brasil pós-redemocratização: um estudo de caso de Herzog e outros vs. Brasil
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Ferreira, Guilherme Durães
9-Out-2024
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A função social da empresa diante da constitucionalização do Direito
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Índio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Sousa, Gustavo De Paiva
9-Out-2024
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A justiça eleitoral no Brasil e o combate à corrupção eleitoral: desafios e perspectivas
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Gomes e Souza, Lucas Landeiro Curi
9-Jul-2024
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A natureza jurídica dos direitos indígenas à luz da constituição brasileira de 1988: para além da indisponibilidade e inalienabilidade das terras indígenas
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Fulton, Isabella Barra
15-Out-2024
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A nova lei de improbidade administrativa e a retroatividade da norma mais benéfica no direito administrativo sancionador
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Justa, Umi Tominaga
21-Nov-2024
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A responsabilidade civil do Estado por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Tiecker, Gustavo Renan
9-Jul-2024
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A Responsabilidade civil do Estado sob a morte dos detentos nos estabelecimentos penitenciários
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brazil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Silveira, Ana Luiza Carvalho
23-Jun-2022
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A tributação do software à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Macedo, Marco Antonio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/1178785128631684; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Ribeiro, Gustavo Araujo
9-Out-2024
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Acesso à cannabis como tratamento alternativo e os custos da proibição no Brasil: análise da constitucionalidade da Lei 11.343/06 e o reflexo da adoção da guerra às drogas como princípio
Martins Jr, Manoel; Cardoso, Indio do Brasil; Oliveira, Claudio Brandao de; Júnior, Manoel Martins; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; ttp://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Salgado, Arthur Ripel
28-Jun-2022
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Análise acerca da constitucionalidade da Lei de Drogas (L. 11.343/2006)
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
José, Vitor de Oliveira
4-Dez-2024
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As controvérsias acerca da constitucionalidade do fundo garantidor de parcerias público-privadas na Lei Federal n.º 11.079/2004
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Cardozo, Juliana Venâncio
20-Nov-2024
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As relações de trabalho no contexto da pandemia de Covid-19: análise das medidas provisórias 927 e 936
Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Fontoura, Juliana Figueira
21-Nov-2024
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Aspectos jurídicos sobre a saúde mental no Brasil
Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Pereira, Iara de Mello
4-Nov-2024
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