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A ação penal nos crimes patrimoniais
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola De Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogerio Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Brito, Guilherme Dos Santos Motta
8-Out-2024
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A essencialidade do juiz das garantias no processo penal brasileiro: uma análise da implementação prevista na Lei 13.964/2019.
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Araújo, Larissa Ramos de
4-Dez-2024
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A influência da mídia sensacionalista no processo penal constitucional
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Nocelli, Charles da Silva; http://lattes.cnpq.br/3974902999849127
Costa, Karine Ayres da
20-Nov-2024
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A politização da vida e da morte na guerra as drogas
Ozéas Corrêa, Lopes Filho; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Paola de Andrade, Porto; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; http://lattes.cnpq.br/6914062360993626
Castro, Luísa Maneca Bortolini De
24-Jul-2024
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As marcas da subsidiariedade na obrigação alimentar avoenga
Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; http://lattes.cnpq.br/7221346814532369
Serra, Taynã Martins
25-Jul-2024
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Crime e loucura: a efetividade de práticas de desinternação para pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei pelo fim da lógica manicomial
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola De Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Baptista, Barbara Gomes Lupetti; http://lattes.cnpq.br/6684240224402695
Duarte, Manoela Mendonça Teixeira
8-Ago-2024
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Das provas, da identificação do acusado e suas novas tecnologias
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Pacheco, Rogério; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Magno, Carlos; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Venditti, Fernanda Aguiar Mendes
12-Ago-2024
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Descriminalização da maconha, pelo viés do abolicionismo penal como alternativa ao genocídio intelectual e efetivo da juventude negra
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venério, Carlos Magno Sprícigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Rodrigues, Thaynara de Araujo
20-Jan-2025
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Direito ao esquecimento: um novo olhar às exigências sociais
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; http://lattes.cnpq.br/6117194655260641
Cintra, Tatiely dos Reis
25-Jul-2024
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Direitos humanos, modernidade e pós-modernidade: tensões e perspectivas
Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785
Giglio, Bernardo Aloise
6-Nov-2022
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Do princípio do ne bis in idem e seus atravessamentos: a necessária comunicabilidade entre as sanções penais e administrativas
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283
Santos, Vitória Barroso da Cunha
6-Mai-2025
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Drogas no Brasil: legislação e seletividade punitiva
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Nocelli, Charles da Silva; http://lattes.cnpq.br/3974902999849127
Matta, Maria Silva Silvestre da
6-Ago-2024
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Efeitos do processo penal na prescrição
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785
Klachquin, Gabriel
27-Set-2024
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Incompatibilidade do sistema acusatório com a investigação criminal direta conduzida pelo Ministério Público
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogerio Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venerio, Carlos Magno
Marinho, Gustavo Coelho Pavani
9-Out-2024
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Inconstitucionalidades da colaboração premiada
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428
Aguiar, Heitor Tadros Barroso
12-Nov-2024
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Juiz de garantias: uma aproximação ao sistema acusatório
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Castro, Marina de Oliveira e
12-Ago-2024
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Lei de organizações criminosas em relação as alterações deletérias trazidas pelo pacote anticrime
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; http://lattes.cnpq.br/2519163473716513
Soares, Helena Antonetti
10-Out-2024
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Mídia e direito penal: a influência da imprensa e das mídias sociais nos julgamentos dos crimes de grande repercussão no Brasil
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; http://lattes.cnpq.br/2519163473716513
Fonseca, Isabella Vianna Feio da
15-Out-2024
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O estado de exceção como paradigma de governo: a experiência americana, alemã e brasileira
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Nocelli, Charles da Silva; http://lattes.cnpq.br/3974902999849127
Oliveira, Mariana Mendes de
12-Ago-2024
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O instituto da delação premiada no Brasil: de promessa de futuro a violador de direitos
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Nocelli, Charles da Silva; http://lattes.cnpq.br/3974902999849127
Bastos, Vitoria Lima
25-Nov-2024
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