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A banalização do caráter punitivo e preventivo do dano moral e a carência da proteção jurídica do consumidor
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Souto, Vitor Lima
28-Jun-2023
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A defesa dos direitos autorais dos artistas nos tempos da popularização das redes sociais
Castro, Carla Appollinario de; http://lattes.cnpq.br/3666357154549659; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Souza, Mariana de Freitas Barros; http://lattes.cnpq.br/4226227928175779
Machado, Bruna Frotté Lima
24-Out-2024
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A dinâmica do comércio eletrônico e a proteção do consumidor
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Antunes, Diego Perpetuo
8-Ago-2024
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A eficácia da lei de proteção de dados na tutela da privacidade ante a miração de dados e análise preditiva
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083; Castro, Lincoln Antônio de; http://lattes.cnpq.br/7490369037951708
Freire, Eduardo Peters Platais
2-Nov-2022
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A importância da manutenção do instituto da imunidade tributária das organizações religiosas e suas entidades beneficentes
Castro, Lincoln Antônio de; http://lattes.cnpq.br/7490369037951708; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579
Costa, Guilherme Paradella De Souza
7-Nov-2024
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A problemática da efetiva verificação do consentimento no tratamento de dados de crianças e adolescentes
Silva, Daniela Juliano; http://lattes.cnpq.br/4620285328081573; Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Houaiss, Lívia Pitelli Zamarian; http://lattes.cnpq.br/0207380938984292
Quintanilha, Isabelly Mançano Aguiar
17-Out-2024
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A proteção de dados pessoais no âmbito dos contratos eletrônicos de consumo
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083; Schwartz, Fabio de Souza; http://lattes.cnpq.br/8003506119760321
Vasconcelos, Juliana Batista de
18-Nov-2024
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL E O ADVENTO DA AUTORIDADE NACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS SOB O ENFOQUE DAS LEIS No 13.709/2018 E No 13.853/2019
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Ramada, Paula Cristiana; Castro, Lincoln de; http://lattes.cnpq.br/7490369037951708
Nunes, Carla Maria de Barros Garcia; Nunes, Carla Maria de Barros Garcia
24-Jun-2022
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A prova do consentimento no tratamento de dados pessoais
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Oliveira, Maria Luiza Lima Mello de
6-Set-2024
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A responsabilidade civil dos influenciadores digitais frente aos danos gerados pela divulgação de produtos e serviços
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Santos, Elza Rodes Pinto Alves dos
24-Set-2024
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A responsabilidade civil por atos de violência nos estádios de futebol à luz da legislação brasileira
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sergio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Aguiar, Isabella Paes de
15-Out-2024
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ADEQUAÇÃO DOS CONTRATOS DE E-COMMERCE ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS : O Consentimento informado e o princípio da autodeterminação informativa nos termos de uso da Netflix
Silva, Daniela Juliano; http://lattes.cnpq.br/4620285328081573; Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Rangel, Tauã Lima Verdan; http://lattes.cnpq.br/8802878793841195
Braga, Carine Lines
24-Jun-2022
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Agências Reguladoras: uma análise da legitimidade democrática do híbrido modelo de regulação brasileiro
Neves, Edson Alvisi; http://lattes.cnpq.br/4365336507069113; Lima, Marcos Cesar de Souza; http://lattes.cnpq.br/8367519874875860; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579
Morais, Pedro Henrique de Paula
3-Nov-2022
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Controle de convencionalidade: instituto de manutenção de sistemas jurídicos nacionais não confrontantes com a preservação dos direitos humanos
Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Paiva, Marcela da Costa Moreira de; http://lattes.cnpq.br/0397361735400972; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579
Silva, Sheilayne Carneiro Da
25-Jul-2024
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Elevação da proteção de dados pessoais ao status de direito fundamental
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Santos e Silva, Cândido Francisco Duarte dos; http://lattes.cnpq.br/2519163473716513; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862
Reis, Ramon Martins
16-Jul-2024
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O consumo colaborativo e os papéis do consumidor e do intermediador como agentes da economia compartilhada
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Schwartz, Fabio de Souza; http://lattes.cnpq.br/8003506119760321; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Amaral, Júlia Guerra
10-Nov-2024
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O desvio produtivo do consumidor e sua aplicação nos julgados do Superior Tribunal de Justiça
Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Martins, Plínio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Barreto, Marcela Oliveira
4-Jul-2024
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O tratamento de dados pessoais e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Pessanha, Davi Reis
4-Nov-2024
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Processo administrativo sancionador na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o controle interno
Neves, Edson Alvisi; http://lattes.cnpq.br/4365336507069113; Lima, Marcos Cesar de Souza; http://lattes.cnpq.br/8367519874875860; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579
Oliveira, Jennyfer Almeida de Albuquerque
29-Jan-2023
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Reconhecimento e homologação de sentença arbitral anulada no país-sede
Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5917601881107862; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083
Azevedo, Júlia Palmier Tito de
18-Nov-2024
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