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A constituição que não subiu o morro: o estado democrático de direito e sua limitação geográfica
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Santos, Maira Leite Guilherme dos
7-Jan-2024
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A fraude das cotas de gênero nas eleições municipais em Macaé no ano de 2020
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Passos, Carine Lima dos
Silva, Thiago Souza Carvalho Rosa e
18-Dez-2023
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A garantia constitucional para inserção dos direitos básicos da pessoa com espectro autista: educação inclusiva e a necessidade do monitor em sala de aula
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; http://lattes.cnpq.br/0921272506807481
Aragão, Jackcéia Firmino dos Santos
2-Mai-2022
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A garantia dos direitos humanos e fundamentais no sistema carcerário brasileiro pós-pandemia: uma análise mediante o princípio da dignidade da pessoa humana
Ferraz, Hamilton Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4038462874056018; Maciel, Fabianne Manhaes; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Tatiana Lourenço Emmerich de; http://lattes.cnpq.br/0353875902696380
Oliveira, Matheus Martini de
29-Jan-2024
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A ineficácia do estado brasileiro em garantir à população feminina negra o acesso digno à saúde
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; D'Aquino, Lúcia Souza; http://lattes.cnpq.br/5248033690404165; Passos, Carine Lima dos; http://lattes.cnpq.br/3849953450197788
Santos, Évelin Cristina Francisca dos
29-Jan-2024
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A influência do direito animal no ordenamento jurídico brasileiro: a eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Pinheiro, Ana Luísa Missiba
2-Mai-2022
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A propriedade intelectual como mecanismo de proteção das criações de moda no Brasil
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Deborah Portilho Marques de; http://lattes.cnpq.br/2402608326345355
Maia, Mariana Valente
20-Dez-2023
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A publicidade na advocacia à luz do código de ética e disciplina da ordem dos advogados do Brasil: uma nova realidade frente aos avanços da tecnologia
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Abdon, Heron; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; http://lattes.cnpq.br/0027561418641430
Ferron, Mayara Damaceno Alonso
26-Abr-2022
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A saúde e maternidade das mulheres encarceradas no Brasil
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Ferraz, Hamilton Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4038462874056018; Callegari, José Antonio; http://lattes.cnpq.br/6315272077158811
Parada, Isadora de Azevedo Calixto
29-Jan-2024
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Adoção tardia de crianças e adolescentes abrigados
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414
Mercadante, Emanuelle da Fonseca
8-Jan-2024
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Adoção tardia: os invisíveis na pandemia da Covid-19
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Cаmilo Plаisаnt; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Ribeiro, Nilson Marcondes
18-Abr-2022
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Análise do recurso extraordinário n° 1366243: legitimidade da união no fornecimento de medicamentos
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; http://lattes.cnpq.br/3335676792859375; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Mayerhofer , Ully Hashimoto; http://lattes.cnpq.br/0587388541732913
Bertolucci, Felipe Amaral
5-Fev-2024
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Bem morrer: uma análise à luz dos três poderes
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874
Nunes, Danielle Fidelis
7-Jan-2024
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Colisão entre direito à liberdade do corpo e à saúde pública e o juízo de ponderação
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; http://lattes.cnpq.br/1612962153994130
Almeida, Júlia Fernandez
2-Mai-2022
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Condenações midiáticas: prerrogativas constitucionais da comunicação social e suas responsabilidades e repercussões frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Almeida, João Ivo Machado Ramalho de
8-Jan-2024
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Direito autoral e música no Brasil: compreendendo o ECAD no cenário atual
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; http://lattes.cnpq.br/3335676792859375; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Oliveira, Juliana Sally Cavalcante de
5-Fev-2024
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Direito e internet: os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Abdon, Heron; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; http://lattes.cnpq.br/7956849178518158
Azerêdo, Thamyris Joy Lima de
26-Abr-2022
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Direito privado como tema de saúde pública : dignidade menstrual e o direito à saúde da mulher
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414
Pereira, Brenda Arantes Miranda
3-Dez-2023
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Entre limites e liberdades: uma análise do racismo religioso direcionado à umbanda e ao candomblé no contexto jurídico brasileiro
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; D'Aquino, Lúcia Souza; http://lattes.cnpq.br/5248033690404165; Passos, Carine Lima dos; http://lattes.cnpq.br/3849953450197788
Torres, Thalles Tarcísio Siqueira
5-Fev-2024
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Fashion law: a proteção provida aos ativos oriundos do fashion business pela propriedade intelectual
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; http://lattes.cnpq.br/3335676792859375; Maia, Mariana Valente
Ribeiro, Larissa Martins Quintino
30-Jan-2024
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