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A ação penal nos crimes patrimoniais
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola De Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogerio Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Brito, Guilherme Dos Santos Motta
8-Out-2024
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A APLICAÇÃO SELETIVA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES DE BAGATELA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; http://lattes.cnpq.br/6684240224402695; Alvim, Joaquim Leonel de Rezende; http://lattes.cnpq.br/5393518300996319; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992
Borges, Ana Beatriz Almeida
21-Jun-2022
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A essencialidade do juiz das garantias no processo penal brasileiro: uma análise da implementação prevista na Lei 13.964/2019.
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Araújo, Larissa Ramos de
4-Dez-2024
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A influência da mídia sensacionalista no processo penal constitucional
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Nocelli, Charles da Silva; http://lattes.cnpq.br/3974902999849127
Costa, Karine Ayres da
20-Nov-2024
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A influência midiática nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri
Lopes Filho, Ozéas Correa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; http://lattes.cnpq.br/2519163473716513; Brasil, Dennis Aceti; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251
Cruz, Luísa Gonçalves da
6-Set-2024
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A politização da vida e da morte na guerra as drogas
Ozéas Corrêa, Lopes Filho; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Paola de Andrade, Porto; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; http://lattes.cnpq.br/6914062360993626
Castro, Luísa Maneca Bortolini De
24-Jul-2024
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Acesso à justiça em áreas de risco da cidade de São Gonçalo a partir do estudo dos meios de comunicação processual
Alves, Cléber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; http://lattes.cnpq.br/2519163473716513; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992
Moreira, Júlia De Oliveira
12-Nov-2024
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ADPF 668 e 669: uma análise sobre o controle de constitucionalidade como forma de crescimento do ativismo judicial
Alves, Rogerio Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251
Abreu, Amanda Soares
10-Nov-2024
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Análise do projeto de lei nº 882/2019 (“projeto anticrime”) à luz da Constituição Federal de 1988
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Lemos, Victor Hugo Pacheco; http://lattes.cnpq.br/2034963283536820
Oliveira, Larissa do Nascimento de
21-Nov-2024
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Audiência de custódia: caminho para a democratização do processo penal
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Riva, Gabriel de Souza; ttp://lattes.cnpq.br/5389387307354340
Schettini, Fernanda de Sales
12-Ago-2024
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Crime e loucura: a efetividade de práticas de desinternação para pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei pelo fim da lógica manicomial
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola De Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Baptista, Barbara Gomes Lupetti; http://lattes.cnpq.br/6684240224402695
Duarte, Manoela Mendonça Teixeira
8-Ago-2024
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Das provas, da identificação do acusado e suas novas tecnologias
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Pacheco, Rogério; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Magno, Carlos; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Venditti, Fernanda Aguiar Mendes
12-Ago-2024
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Desafios do Direito penal e novas tecnologias de controle
Alves, Rogerio Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; França, Alexandre Miguel; http://lattes.cnpq.br/1005925395178610
Rodrigues, Yan Alves da Costa
1-Dez-2024
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Descriminalização da maconha, pelo viés do abolicionismo penal como alternativa ao genocídio intelectual e efetivo da juventude negra
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venério, Carlos Magno Sprícigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Rodrigues, Thaynara de Araujo
20-Jan-2025
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Direito ao esquecimento: um novo olhar às exigências sociais
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; http://lattes.cnpq.br/6117194655260641
Cintra, Tatiely dos Reis
25-Jul-2024
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Direitos autorais na Internet: creative commons e a efetivação do direito à informação
Jorge, Clarisse Stephan Farhat; http://lattes.cnpq.br/9846684449164904; Pessanha, Rachel Bruno; http://lattes.cnpq.br/8981739315974004; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992
Shores, Isabella Buck
15-Out-2024
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Direitos humanos, modernidade e pós-modernidade: tensões e perspectivas
Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785
Giglio, Bernardo Aloise
6-Nov-2022
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Do princípio do ne bis in idem e seus atravessamentos: a necessária comunicabilidade entre as sanções penais e administrativas
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283
Santos, Vitória Barroso da Cunha
6-Mai-2025
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Drogas no Brasil: legislação e seletividade punitiva
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Nocelli, Charles da Silva; http://lattes.cnpq.br/3974902999849127
Matta, Maria Silva Silvestre da
6-Ago-2024
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Efeitos do processo penal na prescrição
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785
Klachquin, Gabriel
27-Set-2024
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