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A aplicação do controle difuso de constitucionalidade pelo oficial da polícia militar do Amazonas: análise da viabilidade jurídica
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber; do Nascimento Souza, Maxon; Dino Brandizzi Dorval, Henrique; Melo de Aguiar, Denison; Falcão Damasceno, William; Henrique Lisboa Santiago, David
17-Dez-2025
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A competência da apuração criminal investigatória de crimes contra a vida praticados por militares em serviço contra civis
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber; Henrique Lisboa Santiago, David; Dino Brandizzi Dorval, Henrique; Melo de Aguiar, Denison; Pereira de Lima Júnior, Edmundo; do Nascimento Souza, Maxon
17-Dez-2025
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