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Enfrentando o vírus no tribunal : a litigância estrutural pelas lentes do processo na ADPF 709.
Zaneti Junior, Hermes; Nunes, Leonardo Silva
1-Ago-2025
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O processo estrutural como mecanismo de transformação da medida de segurança imposta a pessoas com deficiência mental ou intelectual no sistema de justiça criminal : um estudo empírico a partir do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I - Jorge Vaz.
Nunes, Leonardo Silva; Costa, André de Abreu; Nunes, Leonardo Silva; Costa, André de Abreu; Zaneti Junior, Hermes; Weigert, Mariana de Assis Brasil e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Oliveira, Josilene Nascimento
5-Fev-2024
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