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A apropriação indébita da contribuição previdenciária dos empregados e o princípio da legalidade
Vieira, Jose Roberto; Dotti, René Ariel, 1934-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Suzuki, Eliseu Ioshito
12-Set-2019
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A CPMF e o princípio da igualdade : uma análise constitucional
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Sabbi, Juan Carlo
7-Mar-2016
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A EC 32 e a criação ou majoração de tributos via medida provisória
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Oliveira, Karem
7-Fev-2014
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A imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Gilson Rodrigues Cardoso da
4-Abr-2017
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A internacionalização da disciplina do imposto de importação : contornos para regulação internacional da incidência
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Trevisan, Rosaldo
5-Out-2016
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A norma como linguagem
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Costa, Valterlei Aparecido da
26-Fev-2016
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A penhora sobre o faturamento na lei de execuções fiscais
Vieira, Jose Roberto; Ferreira Filho, Manoel Caetano; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Silva, Lorena de Fátima
30-Jan-2017
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A prova no processo administrativo tributário
Milan, Camila Monteiro Pullin; Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
9-Fev-2010
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A questão da tributação sobre as receitas meramente contábeis
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Akimura, Thomaz
1-Ago-2017
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A regra-matriz de incidencia do ICMS sobre as importações
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
Hohmann, Luiz Henrique Guimarães
8-Fev-2010
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A regra-matriz de incidência do imposto em razão da morte
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Aveiro, Júlio da Costa Rostirola
7-Jun-2018
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A utilizaçăo de tributo com efeito de confisco e sua vedaçăo constitucional /
Vieira, Jose Roberto
Pawlowsky, Karina
13-Set-2008
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Análise da constitucionalidade da incidência do pis e da cofins na importação
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Hüning, José Fernando
3-Mar-2016
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As medidas provisórias em matéria tributária no direito brasileiro
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Schwind, Rafael Wallbach
7-Jun-2016
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As normas de competência tributária
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
Follador, Guilherme Broto
8-Mai-2013
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Clareiras e caminhos do direito tributário
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
Folloni, André Parmo
22-Dez-2011
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Clausulas petreas em materia tributaria : federação e direitos fundamentais /
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas.Programa de Pós-Graduaçăo em Direito.
Correa, Sabrina Michele Souza de Souza
13-Mar-2008
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Coerência e direito tributário
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
Vasconcellos, Fernando Andreoni
12-Ago-2013
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Comércio eletrônico e tributação
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Andersen, Maurício José de Freitas
19-Jan-2016
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Compensação tributária : vedação do artigo 170-A do CTN, limitações à aplicabilidade e os precedentes vinculantes na sistemática do CPC/2015
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária
Gonçalves, Rafael Nojiri
25-Fev-2019
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