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A apropriação indébita da contribuição previdenciária dos empregados e o princípio da legalidade
Vieira, José Roberto, 1952-; Dotti, René Ariel, 1934-2021; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Suzuki, Eliseu Ioshito
8-Mai-2025
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A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Lopes, Lucas Matheus, 1995-
14-Ago-2020
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A CPMF e o princípio da igualdade : uma análise constitucional
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Sabbi, Juan Carlo
12-Jan-2025
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A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos sobre as relações jurídicas tributárias
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Dallazem, Dalton Luiz
8-Fev-2021
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A desuniformidade da aplicação das alíquotas do ICMS sob a perspectiva do princípio da seletividade e da guerra fiscal : comparação entre produtos alimentícios nos estados do PR e de MG
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Vieira, Lucas de Araújo
23-Mai-2023
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A EC 32 e a criação ou majoração de tributos via medida provisória : a "constitucionalização" do equívoco
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Oliveira, Karem
16-Mai-2024
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A internacionalização da disciplina do imposto de importação : contornos para regulação internacional da incidência
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Trevisan, Rosaldo
29-Mai-2024
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A norma fundamental kelseniana : um estudo sobre sua condição de norma fundante na estrutura escalonada do direito
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Costa, Valterlei A. da
12-Ago-2025
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A prova no processo administrativo tributário
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Milan, Camila Monteiro Pullin
14-Mai-2024
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A regra-matriz da incidência tributária
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Éler, Karen
12-Dez-2023
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A regra-matriz de incidência do ICMS sobre as importações
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Hohmann, Luiz Henrique Guimarães
5-Dez-2022
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A regra-matriz de incidência tributária do ISS, do IBS e da CBS : não incidência sobre os honorários advocatícios sucumbenciais
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Malikoski, Vitor Henrique
23-Jul-2025
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A regra-matriz do ICMS : um estudo sobre operações interestaduais, cujo adquirente seja consumidor final não contribuinte
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Hilário, Hudson Coutinho
5-Mar-2024
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A segurança jurídica na revisão do lançamento tributário : do texto ao contexto
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Biscaia, Nádia Rubia
15-Jan-2023
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A utilização de tributo com efeito de confisco e sua vedação constitucional
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Pawlowsky, Karina
9-Mai-2024
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Análise da constitucionalidade da incidência do pis e da cofins na importação
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Hüning, José Fernando
13-Ago-2024
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As medidas provisórias em matéria tributária no direito brasileiro
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Schwind, Rafael Wallbach
13-Set-2023
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As normas de competência tributária
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Follador, Guilherme Broto
9-Mai-2024
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Capacidade contributiva e taxa
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Valadão, Alexsander Roberto Alves
16-Mai-2024
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Clareiras e caminhos do direito tributário : crítica da ciência do direito tributário a partir da obra de José Souto Maior Borges
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Folloni, André Parmo
21-Jun-2024
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