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Navegando por Autor Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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A apropriação indébita da contribuição previdenciária dos empregados e o princípio da legalidade
Vieira, Jose Roberto; Dotti, René Ariel, 1934-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Suzuki, Eliseu Ioshito
12-Set-2019
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A atividade política da jurisdição constitucional brasileira
Clève, Clèmerson Merlin; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Pereira, Ana Lucia Pretto
19-Mar-2014
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A atuação empresarial do estado com objetivos regulatórios : o caso dos bancos comerciais federais e a "guerra dos spreads"
Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Silva, Luiz Augusto da, 1994-
31-Jul-2019
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A convenção e o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos civis no atual estado democrático de direito
Teixeira, João Regis Fassbender, 1936-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Oliveira, Marco Antonio de
19-Fev-2020
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A desobediência civil no estado democrático de direito
Chueiri, Vera Karam de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Pinto, Indiara Liz Fazolo
31-Jul-2014
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A doutrina das Essential Facilities : compartilhamento de infra-estruturas e redes
Justen Filho, Marçal, 1955-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Nester, Alexandre Wagner
10-Set-2019
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A EC 32 e a criação ou majoração de tributos via medida provisória
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Oliveira, Karem
7-Fev-2014
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A facticidade como integrante do conceito de norma : repensando a separação dos poderes e a segurança jurídica
Staut Júnior, Sérgio Said, 1977-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Gomes, Nestor Castilho, 1981-
18-Fev-2021
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Gediel, José Antônio Peres, 1953-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Peters, Edson Luiz
9-Mar-2020
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A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social
Arguello, Katie Silene Caceres; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Reis, Washington Pereira da Silva dos
4-Jun-2014
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A gestão coletiva de direitos de autor no Brasil e União Européia : o princípio da transparência no ambiente digital
Wachowicz, Marcos, 1960-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Virtuoso, Bibiana Biscaia, 1994-
28-Dez-2020
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A incompatibilidade do princípio da simetria com a Constituição brasileira : repensando o federalismo brasileiro sob a perspectiva da auto-organização do estado-membro e da eleição para governador em caso de dupla vacância
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Costa, Rennan Gustavo Ziemer da, 1990-
18-Jul-2019
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A ineficiência do capital social como medida de garantia dos credores da sociedade empresária
Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Mariano, Paulo Henrique, 1986-
23-Jul-2019
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A legitimação para agir do Ministério Público na ação civil publica
Marinoni, Luiz Guilherme, 1962-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Fowler, Marcos Bittencourt
22-Jan-2020
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A Legitimidade procedimental a partir de Jürgen Habermas como forma de fortalecimento da esfera pública através da participação popular
Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Wiviurka, Eduardo Seino
3-Jul-2014
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A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do estado no Brasil : apresentação de uma proposta de integração legislativa do art. 37, § 6. da Constituição Federal
Gabardo, Emerson, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Zaitter, Rafael Henrique Castilho, 1991-
17-Jun-2019
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A normatividade do direito do trabalho no Brasil entre o negociado e o legislado : rumo a uma nova configuração
Gediel, José Antônio Peres, 1953-; Coutinho, Aldacy Rachid, 1960-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Weidman Júnior, Daniel Rodney, 1983-
14-Ago-2019
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A participação política dos migrantes : entre a teoria, o direito internacional e suas aplicações no Brasil
Gediel, José Antônio Peres, 1953-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Hdiefa, Amr, 1990-
18-Mar-2020
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A perspectiva social inclusiva dos serviços notariais e de registro no Brasil
Tomio, Fabricio Ricardo de Limas; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Ferri, Caroline Feliz Sarraf
12-Mar-2014
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A política criminal de guerra ao tráfico de drogas no Brasil
Borges, Clara Maria Roman; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Oliveira, Vivian Von Hertwig Fernandes de
13-Mai-2014
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