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A (in)constitucionalidade dos atos normativos do MAPA sobre animais de produção
Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Luz, Juliana da Rocha
21-Jul-2023
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A ação cominatoria como meio para a efetividade do direito
Marinoni, Luiz Guilherme, 1962-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Popp, Majeda Denise Mohd
20-Mai-2022
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A adoção na legislação brasileira
Surgik, Aloisio, 1936-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Gediel, José Antônio Peres, 1953-
9-Jun-2022
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A alternatividade jurídica na perspectiva da libertação : uma leitura a partir da filosofia de Enrique Dussel
Coelho, Luiz Fernando, 1939-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Ludwig, Celso Luiz
26-Jun-2024
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A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais : a busca de uma exegese emancipatória
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Gebran Neto, João Pedro
20-Set-2024
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A apropriação indébita da contribuição previdenciária dos empregados e o princípio da legalidade
Vieira, Jose Roberto; Dotti, René Ariel, 1934-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Suzuki, Eliseu Ioshito
12-Set-2019
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A argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporânea
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Sampaio Júnior, José Herval
15-Nov-2023
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A argumentação jurídica como instrumento de controle democrático : a contribuição da teoria argumentativa de Manuel Atienza
Staut Júnior, Sérgio Said, 1977-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Gogola, Rafael de Oliveira
6-Fev-2023
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A atividade política da jurisdição constitucional brasileira
Clève, Clèmerson Merlin; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Pereira, Ana Lucia Pretto
19-Mar-2014
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A atuação empresarial do estado com objetivos regulatórios : o caso dos bancos comerciais federais e a "guerra dos spreads"
Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Silva, Luiz Augusto da, 1994-
31-Jul-2019
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A autonomia privada e a potencialidade ampliada do pacto antenupcial : critérios objetivos para a aferição da (in)validade das disposições pré-nupciais
Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Pimentel, Mariana Barsaglia
14-Jun-2024
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A base de cálculo do ICMS à luz da Constituição de 1988
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Cordeiro Neto, Guilherme
16-Mai-2024
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A centralização de competências legislativas na Federação Brasileira e o consequente risco de precedentes conflitantes em incidentes de resolução de demandas repetitivas
Talamini, Eduardo, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Campos, Arthur Sombra Sales
11-Mai-2023
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A construção jurídica da subjetividade indígena no Brasil em movimento : da sujeição à subjetivação (1755-1845)
Guandalini Junior, Walter, 1981-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Montoya, Daniel Krüger
25-Dez-2024
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A contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência
Justen Filho, Marçal, 1955-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Fischer, Octavio Campos
15-Mai-2024
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A convenção e o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos civis no atual estado democrático de direito
Teixeira, João Regis Fassbender, 1936-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Oliveira, Marco Antonio de
19-Fev-2020
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A demanda nos processos estruturais : da necessidade de flexibilização da regra da congruência e da estabilidade
Venturi, Elton, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Manfrin, Anabelle Cavali Meira
8-Out-2024
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A desconsideração da personalidade jurídica na falência
Tokars, Fabio, 1971-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Barbosa, Cleber da Silva
17-Dez-2024
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A desjudiciarização processual para tutela de direitos : implicações na justiça consensual pelo redimensionamento da autonomia das partes
Staut Júnior, Sérgio Said, 1977-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Freitas, Denys Tavares de
14-Mai-2024
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A desobediência civil no estado democrático de direito
Chueiri, Vera Karam de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Pinto, Indiara Liz Fazolo
31-Jul-2014
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