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A (in)constitucionalidade dos atos normativos do MAPA sobre animais de produção
Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Luz, Juliana da Rocha
21-Jul-2023
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A ação cominatoria como meio para a efetividade do direito
Marinoni, Luiz Guilherme, 1962-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Popp, Majeda Denise Mohd
20-Mai-2022
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A ação processual penal entre política e constituição : outra teoria para o direito processual penal
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Silveira, Marco Aurélio Nunes da
9-Set-2024
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A administração da justiça para magistratura democrática
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Rezende, Maurício Corrêa de Moura
28-Ago-2024
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A adoção na legislação brasileira
Surgik, Aloisio, 1936-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Gediel, José Antônio Peres, 1953-
9-Jun-2022
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828)
Pereira, Luís Fernando Lopes, 1967-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Araujo, Danielle Regina Wobeto de
13-Jun-2024
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A alternatividade jurídica na perspectiva da libertação : uma leitura a partir da filosofia de Enrique Dussel
Coelho, Luiz Fernando, 1939-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Ludwig, Celso Luiz
26-Jun-2024
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A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais : a busca de uma exegese emancipatória
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Gebran Neto, João Pedro
20-Set-2024
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A apropriação indébita da contribuição previdenciária dos empregados e o princípio da legalidade
Vieira, José Roberto, 1952-; Dotti, René Ariel, 1934-2021; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Suzuki, Eliseu Ioshito
8-Mai-2025
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A argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporânea
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Sampaio Júnior, José Herval
15-Nov-2023
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A argumentação jurídica como instrumento de controle democrático : a contribuição da teoria argumentativa de Manuel Atienza
Staut Júnior, Sérgio Said, 1977-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Gogola, Rafael de Oliveira
6-Fev-2023
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A astúcia empresarial e a falácia da neutralidade : construções ideológicas da gestão de empresas sobre o direito do trabalho
Ramos Filho, Wilson; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Cozero, Paula Talita
9-Mai-2024
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A atividade política da jurisdição constitucional brasileira
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Pereira, Ana Lucia Pretto
23-Ago-2024
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A atuação dos sujeitos processuais no modelo processual colaborativo
Talamini, Eduardo, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Schwertner, Isadora Minotto Gomes
18-Dez-2022
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A atuação empresarial do estado com objetivos regulatórios : o caso dos bancos comerciais federais e a "guerra dos spreads"
Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Silva, Luiz Augusto da, 1994-
6-Dez-2021
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A autonomia privada e a potencialidade ampliada do pacto antenupcial : critérios objetivos para a aferição da (in)validade das disposições pré-nupciais
Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Pimentel, Mariana Barsaglia
14-Jun-2024
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A base de cálculo do ICMS à luz da Constituição de 1988
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Cordeiro Neto, Guilherme
16-Mai-2024
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A cadeia de custódia da prova penal e as consequências de sua inobservância
Silveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Carvalho, Gabriel Rodrigues de
13-Mar-2024
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A centralização de competências legislativas na Federação Brasileira e o consequente risco de precedentes conflitantes em incidentes de resolução de demandas repetitivas
Talamini, Eduardo, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Campos, Arthur Sombra Sales
11-Mai-2023
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A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente de trabalho
Coutinho, Aldacy Rachid, 1960-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Lisboa, Daniel
9-Mai-2024
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