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A (des)necessidade da obrigação de fazer para incidência do imposto sobre serviço : uma análise jurisprudencial do STF
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Lamy, Lucas Augusto Souza, 1999-
11-Nov-2021
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A (im)possibilidade da expansão de poderes do Supremo Tribunal Federal via recurso extraordinário
Fachin, Melina Girardi, 1983-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Klechowicz, Letícia, 1997-
24-Jun-2021
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A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas na execução fiscal : críticas a decisão do STJ no HC nº 453.870/PR
Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Lima, Thaís de Andrade
11-Mar-2024
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A (in)compatibilidade do plea bargaining ao processo penal brasileiro : uma análise sistêmica comparativa a partir do binômio acusatório/inquisitório
Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Luz, Thais Rosiak da
27-Jun-2024
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A (in)compatibilidade entre o poder moderador das forças armadas e a supremacia constitucional : uma análise da ADI 6457
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Ferreira, Welitton Gerolane Granowski, 1993-
25-Jun-2021
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A (in)eficácia da lei n. 14.064/2020 na prevenção aos maus-tratos praticados contra cães e gatos : uma análise frente ao crescente índice de maus-tratos no estado do Paraná
Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Rodrigues, Larissa de Oliveira
4-Abr-2025
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A ação coletiva e o direito do consumidor
Ferreira Filho, Manoel Caetano; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Costa, Eduardo Sydenstricker
14-Jul-2014
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A ação rescisória com fundamento na declaração de inconstitucionalidade proferida por tribunal estadual
Kozikoski, Sandro Marcelo, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Zacharias, Rafael Cury, 1986-
18-Jul-2022
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A aderência da jornada de trabalho nas plataformas digitais : a necessidade de proteção da jornada e a jurisprudência do TST
Machado, Sidnei, 1968-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Andrade, Rafael Junqueira de
9-Abr-2025
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A adoção do princípio numerus clausus como estratégia de gestão contra a superlotação carcerária
Giamberardino, André Ribeiro, 1984-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Haus, Carina, 1993-
23-Jun-2021
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A agricultura urbana como meio de garantia de direitos fundamentais e humanos : a busca por cidades sustentáveis
Isaguirre, Katya, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Alano, Andreara Câmara, 1996-
10-Nov-2021
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A alienação do controle de companhia aberta sob a ótica da teoria da igual oportunidade (equal opportunity rule)
Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Pozzebon, Leonardo Marquezze
11-Mar-2024
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A aplicação da arbitragem no direito de família brasileiro e seus limites
Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Andrade, Gabriela Passos
4-Mar-2024
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A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do artigo 28 do código de defesa do consumidor
Hapner, Carlos Eduardo Manfredini; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bahl, Lais
15-Jul-2014
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A aplicação das exceções gerais do artigo XX do GATT em matéria ambiental : o desenvolvimento da jurisprudência do sistema de solução de controvérsias da OMC e os desafios presentes
Ramina, Larissa, 1971-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Matschulat, Leonardo
4-Abr-2025
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A aplicação de inferências adversas na arbitragem
Talamini, Eduardo, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Ábila, Paola Gabriel, 1999-
18-Jul-2022
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A aplicação do princípio da insignificância para o art. 28 da lei nº 11.343/2006 : crime de porte de drogas para uso pessoal
Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Scheremeta, Érika Cássia, 1993-
24-Jun-2021
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A arbitragem tributária na perspectiva brasileira
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Ivankio, Isabella, 1999-
18-Jul-2022
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A boa-fé objetiva nos contratos individuais de trabalho
Gosdal, Theresa Cristina; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Gramkow, Leonardo
29-Jul-2014
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A busca pela diminuição da desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro : licença parental, uma alternativa ao atual modelo da licença-maternidade e licença-paternidade no Brasil
Serau Junior, Marco Aurélio; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silveira, Eduardo Monteiro, 1996-
24-Jun-2021
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