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Navegando por Autor Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito

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12 anos da lei 11.788/2008 (lei do estágio) : avanços e desafios
Serau Junior, Marco Aurélio; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Retslaff, Franciane de Souza, 1987-
24-Jun-2021
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A "eficiência" contida nas recentes reformas parciais do CPP (lei 11.690/08 e lei 11.719/08) : breve diálogo entre neoliberalismo e processo penal
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Martins, Pedro Paulo Mendes
12-Ago-2024
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A "neutralidade positiva" do juiz : nova leitura do princípio da (im)parcialidade à luz da ética da libertação de enrique dussel
Ludwig, Celso Luiz, 1955-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bach, Maria Ignez Erika Dias
12-Ago-2024
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A "razão de estado" como elemento do abolicionismo (oficial) no Brasil : quando o direito de propriedade e a tranquilidade pública tornam-se mais importantes do que a liberdade
Chueiri, Vera Karam de, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Montemezzo, Artur
12-Ago-2024
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A (des)necessidade da obrigação de fazer para incidência do imposto sobre serviço : uma análise jurisprudencial do STF
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Lamy, Lucas Augusto Souza, 1999-
11-Nov-2021
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A (im)possibilidade da expansão de poderes do Supremo Tribunal Federal via recurso extraordinário
Fachin, Melina Girardi, 1983-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Klechowicz, Letícia, 1997-
24-Jun-2021
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A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas na execução fiscal : críticas a decisão do STJ no HC nº 453.870/PR
Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Lima, Thaís de Andrade
11-Mar-2024
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A (im)prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por conta de atos de improbidade administrativa : uma análise do art. 37, § 5º, da constituição da república
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Saikali, Lucas Bossoni
17-Jan-2024
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A (in)compatibilidade do plea bargaining ao processo penal brasileiro : uma análise sistêmica comparativa a partir do binômio acusatório/inquisitório
Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Luz, Thais Rosiak da
27-Jun-2024
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A (in)compatibilidade entre o poder moderador das forças armadas e a supremacia constitucional : uma análise da ADI 6457
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Ferreira, Welitton Gerolane Granowski, 1993-
25-Jun-2021
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A (in)competéncia do poder judiciário para conhecer de ação de produção antecipada de provas sem urgência, quando há convenção de arbitragem : uma análise do recurso especial nº 2.023.615-SP e seus reflexos
Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bueno, Ana Luiza de Bastiani
27-Mar-2025
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A (in)eficácia da lei n. 14.064/2020 na prevenção aos maus-tratos praticados contra cães e gatos : uma análise frente ao crescente índice de maus-tratos no estado do Paraná
Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Rodrigues, Larissa de Oliveira
4-Abr-2025
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A (in)eficiência da repercussão geral
Godoy, Miguel Gualano de, 1983; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Oliveira, Leonardo Fernandes, 1999-
11-Nov-2021
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A ação civil pública como instrumento de combate ao assédio moral coletivo
Coutinho, Aldacy Rachid, 1960-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Almeida, Clélia Merloni de
12-Ago-2024
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A ação civil pública como instrumento de controle jurisdicional de políticas públicas
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Cordeiro, Joseano Maciel
12-Ago-2024
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A ação coletiva e o direito do consumidor
Ferreira Filho, Manoel Caetano, 1956-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Costa, Eduardo Sydenstricker
24-Ago-2022
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A ação da DOPS na repressão ao nazismo no Paraná
Pereira, Luís Fernando Lopes, 1967-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Diogo Marques da
24-Ago-2022
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A ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento
Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946-; Gonçalves, Guilherme de Salles, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Nascimento, Alisson Adamoski do
12-Ago-2024
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A ação monitória em face da fazenda pública
Mello, Joaquim Munhoz de, 1940-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Santos, Luís Fernando Carréra Fernandes dos
12-Ago-2024
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A ação monitória no direito brasileiro (Lei nº 7.079/95)
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Magierski, Marluz Augusto
12-Ago-2024
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