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Navegando por Autor Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito

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A (in)eficácia de normas no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil
Serau Junior, Marco Aurélio; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Silva, Jéssica Valéria Pereira da
23-Mai-2023
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A (in)observância do método bifásico na fixação de indenização por danos morais em ações consumeristas : uma análise de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Pinheiro, Rosalice Fidalgo, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Guedes, Samuel
26-Mai-2023
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A aplicação da boa-fé objetiva aos contratos de mútuo de bitcoin com finalidade especulativa
Pinheiro, Rosalice Fidalgo, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Sousa, Vinícius Dino de
26-Mai-2023
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A aplicação do princípio pas de nullité sans grief na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2022
Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Lima, Lucas Mateus Teixeira de
23-Mai-2023
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A atuação do juiz de garantias no juízo de admissibilidade da ação penal como condição indispensável a um processo penal acusatório
Silveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Fonseca, Gabriel Valdomiro Mielniczki
22-Mai-2023
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A barganha no processo penal brasileiro
Silveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Pereira, Dan Santiago Valentim Girotto
16-Mai-2023
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A Bolívia e o novo constitucionalismo latino-americano : uma aproximação à crítica marxista-descolonial ao direito
Pazello, Ricardo Prestes, 1985-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Aparicio, Stephanie Mercedes Meireles
26-Mai-2023
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A colonialidade como critério da desejabilidade migratória brasileira : análise das normas da era Vargas (1930-1945) e do governo Bolsonaro (2019-2022)
Nicoladeli, Sandro Lunard, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Hirose, César Toyokazu
16-Mai-2023
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A contribuição da jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar para a proteção do meio ambiente marinho
Ramina, Larissa, 1971-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Barbian, Luanna Matozo
23-Mai-2023
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A definição e as formas de direito em Stutchka
Pazello, Ricardo Prestes, 1985-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Narde, Guilherme de
22-Mai-2023
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A desconsideração da pessoa jurídica : uma análise das recentes alterações legislativas do art. 50 do código civil
Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Gaspar, Isadora Lucek
22-Mai-2023
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A desigualdade de gênero acentuada em tempos pandêmicos : a violência doméstica e familiar contra as mulheres durante a pandemia da COVID-19
Fachin, Melina Girardi, 1983-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Neuwirth, Silvana Correa
26-Mai-2023
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A desuniformidade da aplicação das alíquotas do ICMS sob a perspectiva do princípio da seletividade e da guerra fiscal : comparação entre produtos alimentícios nos estados do PR e de MG
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Vieira, Lucas de Araújo
23-Mai-2023
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A discricionariedade na escolha de dirigentes de universidades federais pelo presidente da república : limites constitucionais
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Nogiri Filho, Haroldo Capelletti
22-Mai-2023
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A distribuição de riscos em parcerias público-privadas
Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969-; Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Borba, Eduarda Espanhol
16-Mai-2023
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A efetivação da tutela antecipada
Cunha, Alcides A. Munhoz da; Venturi, Elton, 1970-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Pilati, Estefania Guidalli
14-Ago-2023
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A eficácia das sanções administrativas das agências reguladoras
Xavier, Pedro Henrique; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Razera, Bianca Pereira
17-Ago-2023
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A etapa intermediária e o juízo oral de admissibilidade da ação penal : uma análise comparada entre o processo penal brasileiro e os processos penais chileno e mexicano
Silveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Ribeiro, Felipe Peniche
18-Mai-2023
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública
Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Gureck Neto, Leonardo
2-Jul-2013
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A execução específica do contrato preliminar : intersecções entre direito material e processual
Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Frescura, Henrique Côrtes
22-Mai-2023
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