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Navegando por Autor Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
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A alteração da legislação tributária presente na lei de diretrizes orçamentárias
Distéfano, Rogério; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Widolin, Luiz Cesar
17-Abr-2017
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A decadência do direito do fisco ao lançamento tributário
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Molossi, Tobias Pereira
23-Fev-2016
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A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
Hapner, Carlos Eduardo Manfredini; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Cavassola, Cinthia Zamin
6-Nov-2017
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A descriminalização dos delitos de perigo abstrato : uma análise explicativa sob o enfoque do porte ilegal de arma de fogo
Borges, Clara Maria; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Drummond, Fernanda Guerra
8-Ago-2017
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A discricionariedade administrativa e os conceitos jurídicos indeterminados : apreciação jurisdicional
Costaldello, Angela Cassia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Cavagnolli, Rosalina Cruz
29-Mar-2017
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A efetivação da tutela antecipada para o pagamento de soma em dinheiro
Marinoni, Luiz Guilherme, 1962-; Arenhart, Sérgio Cruz, 1971-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Nakatani, Lidiane Midori
22-Ago-2016
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A efetividade da antecipação da tutela para pagamento de quantia certa e sua aplicabilidade em face da fazenda pública
Ferreira Filho, Manoel Caetano; Venturi, Elton; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Morais, Fábio Adalberto Cardoso de
21-Out-2015
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A efetividade das audiências públicas : instrumento de participação popular na construção do direito urbanístico
Costaldello, Angela Cassia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Cavalcante, João Paulo de Souza
11-Abr-2017
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A efetividade do direito à saúde no sistema constitucional brasileiro
Correa, Elizeu de Moraes; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Sales, Bruno Olivo de
21-Jul-2017
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A eficácia dos direitos humanos frente à insuficiência dos mecanismos de proteção internacional
Paula, Vera Cecilia Abagge de, 1954 -; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Hirsch, Francis
12-Abr-2017
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A escolha dos membros do supremo tribunal federal e das cortes constitucionais no direito comparado
Correa, Elizeu de Moraes; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Riesemberg, Klaus Bayer
15-Fev-2017
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A exceção de ordem pública no direito internacional privado
Friedrich, Tatyana Scheila; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Humphreys, Luís Fernando Lisbôa
3-Abr-2017
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A execução da astreinte
Ferreira Filho, Manoel Caetano; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Wypych, Gustavo Henrique
29-Mai-2017
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A falta de efetividade das normas de proteção ao meio ambiente do trabalho
Coutinho, Aldacy Rachid, 1960-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Linczuk, Marcelo Augusto Cadena
23-Fev-2016
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A filiação perante a inseminação artificial heteróloga
Szaniawski, Elimar; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Zamproni, Júlia Nicoleti
6-Jan-2017
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A força normativa dos princípios na constituição de 1988 : um estudo através da argüição de descumprimento de preceito fundamental
Chueiri, Vera Karam; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Barba, Amanda Pauline Dala
17-Fev-2016
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A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão
Garcez, João Gualberto; Santos, Rodrigo Muniz; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Xavier, Marianne Sílvia Barbosa
13-Nov-2014
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A greve e os servidores públicos civis
Coutinho, Aldacy Rachid, 1960-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Cassou, Eduardo
12-Jan-2017
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A hediondez do crime de estupro
Guimarães, Luiz Chemim; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Cruz, Luiz Henrique Vieira da
22-Fev-2016
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A ilegitimidade constitucional das súmulas vinculantes
Nicz, Alvacir A; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Stefanes, Augusto Carlos
22-Fev-2016
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