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A legítima defesa como exceção ao uso unilateral da força: o caso das atividades militares e paramilitares na Nicarágua
Val, Eduardo Manuel; Moura, Emerson Affonso da Costa; Slobode, Pedro Muniz Pinto
Souza, Pablo Ronaldo Gadea de
31-Mar-2017
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A terra como elemento neurálgico da identidade indígena: a violação dos direitos coletivos territoriais dos povos indígenas e seu tratamento no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
Val, Eduardo Manuel; http://lattes.cnpq.br/0529549946800850; Bello, Enzo; http://lattes.cnpq.br/8039201732135475; Azevedo, Thaís Maria Lutterback Saporetti; http://lattes.cnpq.br/5031245156110448
Souza, Pablo Ronaldo Gadea de
19-Fev-2024
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O estado socioambiental de direito latino americano e seus desafios
Val, Eduardo Manuel; Giulia, Parola; Souza, Pablo Ronaldo Gadea de
Chaves, Danielle de Oliveira
18-Fev-2020
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O princípio do non-refoulement nos sistemas americano e europeu de direitos humanos
Casagrande, Cássio Luís; Gonçalves, Isadora d’Avilla Lima Nery; Souza, Pablo Ronaldo Gadea de
Monteiro, Juliana Ribeiro
24-Dez-2020
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