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Navegando por Autor Silva Junior, Eurico Moreira da

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A ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como profícuo instrumento de controle de constitucionalidade de todos os atos do poder público
De Carli, Ana Alice; Guimarães, Denise de Almeida; Silva Junior, Eurico Moreira da; Ermano, Caroline Garcia
Castro, Luiza Souza
30-Ago-2021
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A importância do “ICMS verde” para os municípios: um estudo no estado do Rio de Janeiro
De Carli, Ana Alice; Guimarães, Denise de Almeida; Silva Junior, Eurico Moreira da; Soares, Bruno de Paula
Silva, Gabriel Lugon da
25-Ago-2021
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Reflexões sobre o direito ambiental brasileiro como instrumento de tutela dos direitos dos animais não-humanos
De Carli, Ana Alice; Guimarães, Denise de Almeida; Silva Junior, Eurico Moreira da; Carvalho, Isabella Oliveira de
Silva, Diego Lima
20-Ago-2021
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Uma análise acerca da constitucionalidade – ou não – da denominada “lei do abate” do estado de São Paulo: lei n. 7.705/1992
De Carli, Ana Alice; Guimarães, Denise de Almeida; Silva Junior, Eurico Moreira da; Ermano, Caroline Garcia
Generoso, Helena Maria de Mendonça Chaves
25-Ago-2021
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