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A arbitragem e a participação do advogado no procedimento arbitral como forma garantidora de princípios no processo
Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]; Muniz, Tânia Lobo; Silva, Osmar Vieira da
Okazaki, Ana Caroline Noronha Gonçalves
1-Mai-2024
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A responsabilidade civil do médico na reprodução humana asssitida
Ferraro, Valkíria Aparecida Lopes [Orientador]; Cenci, Elve Miguel; Silva, Osmar Vieira da
Miranda, Wagner Tadeu Sorace
1-Mai-2024
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Defensoria pública e a legitimidade da ação civil pública : democratização do acesso à justiça
Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador]; Cenci, Elve Miguel; Silva, Osmar Vieira da
Souza, Evandro Gustavo
1-Mai-2024
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Dinamização do ônus da prova no direito do consumidor
Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador]; Muniz, Tânia Lobo; Silva, Osmar Vieira da
Kaba, Wilson
1-Mai-2024
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Fungibilidade entre as tutelas de urgência : cautaler e antecipada (reflexão do parágrafo 7º, do artigo 273, do Código de Processo Civil
Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador]; Tomaszewski, Adauto de Almeida; Silva, Osmar Vieira da
Palegari, Raquel Carolina
1-Mai-2024
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Jurisdição, arbitragem e relações de consumo : construção histórica e política dos principais mecanismos de solução de conflitos e a promoção de acesso à justiça nas relações de consumo
Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]; Muniz, Tânia Lobo; Silva, Osmar Vieira da
Azevedo, Anderson de
1-Mai-2024
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Mediação de conflitos coletivos sob a ótica do acesso à justiça
Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador]; Cenci, Elve Miguel; Cachapuz, Rozane da Rosa; Silva, Osmar Vieira da
Noble, Rafaela Almeida
1-Mai-2024
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O acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional sob a ótica das técnicas sumarizantes do procedimento
Marques Filho, Vicente de Paula [Orientador]; Bellinetti, Luiz Fernando; Silva, Osmar Vieira da
Felizardo, Christopher Romero
1-Mai-2024
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O Ministério Público e o Sistema Multiportas: Termo de Ajustamento de Conduta e Recomendação Administrativa para a solução de Conflitos Coletivos
Bellinetti, Luiz Fernando; Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Silva, Osmar Vieira da
Almeron, Vanessa Manganaro de Araujo
27-Set-2024
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