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Navegando por Autor Santana, Ana Cláudia Farranha

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A efetivação constitucional do direito à saúde no Brasil : alternativas jurísticas para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Santana, Ana Cláudia Farranha
Cunha, Jarbas Ricardo Almeida
3-Jul-2020
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A nova Lei dos Portos e os modelos de concessões e de agências reguladoras : mecanismos para a garantia do interesse público
Santana, Ana Cláudia Farranha
Frezza, Conrado da Silveira
27-Abr-2016
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Análise do arranjo institucional do setor portuário conforme a lei nº 12.815/2013 e seus impactos na regulação de arrendamentos operacionais
Santana, Ana Cláudia Farranha
Barbosa, Fabiana de Oliveira
8-Nov-2016
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Atores da regulação da internet no Brasil : um diálogo sobre as decisões de bloqueio do Whatsapp e a elaboração do marco civil
Santana, Ana Cláudia Farranha
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira
27-Set-2019
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Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y Colombia
Santana, Ana Cláudia Farranha
Gutierrez Gongora, Catalina Maria
5-Jun-2018
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Internet y elecciones políticas : análisis de los instrumentos regulatorios de Brasil y Colombia (2014-2018)
Santana, Ana Cláudia Farranha
Sanchez Cifuentes, Juan Esteban
22-Ago-2019
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Lei de Acesso à Informação no Brasil : sua implementação e seus desafios
Santana, Ana Cláudia Farranha
Cintra, Maria Eduarda Ribeiro
14-Fev-2017
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Mercado e equidade : o empreendedorismo negro no Brasil
Santana, Ana Cláudia Farranha
Silva, Lucas Sena
9-Jun-2021
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Particularidades do instituto da prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário no novo marco regulatório face à teoria da captura
Santana, Ana Cláudia Farranha
Oliveira, Marcus Nylander Souza
27-Jan-2017
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Política de consensualização de conflitos : o Núcleo de Práticas Jurídicas como espaço de acesso à justiça
Santana, Ana Cláudia Farranha
Bezerra Júnior, José Albenes
17-Dez-2019
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Proposta de manual na operacionalização da Incubadora de Tecnologia Social e Inovação no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília – CDT\UnB : instrumentalização jurídica
Carvalho, Sonia Marise Salles de; Santana, Ana Cláudia Farranha
Santos, Levi dos
11-Jul-2019
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Requisição administrativa em situação de calamidade pública : por uma fila única emergencial de leitos de Unidade de Terapia Intensiva
Cunha, Jarbas Ricardo Almeida; Santana, Ana Cláudia Farranha
30-Nov-2020
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Sujeito de direito às cotas raciais nos concursos públicos? : a encruzilhada jurídica entre o Exu(jeito) como concepção negra do Ser e o Odu-reparatório como materialização do direito
Santana, Ana Cláudia Farranha; wanderson.ipol@gmail.com
Nascimento, Wanderson Maia
4-Abr-2022
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