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A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídica
Roesler, Claudia Rosane
Peixoto, Fabiano Hartmann
15-Out-2015
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A gênese do teto de gastos : argumentação legislativa para a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95/2016
Roesler, Claudia Rosane; Nascimento, Roberta Simões
Carcará, Sara Mendes
20-Set-2024
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Argumentação constitucional : um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais
Roesler, Claudia Rosane; Atienza, Manuel
Vale, André Rufino do
29-Abr-2015
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Argumentação jurídica utilizada pelos tribunais brasileiros ao tratar das uniões homoafetivas
Roesler, Claudia Rosane; Santos, Paulo Alves
7-Dez-2017
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Argumentos e fatos no STF : exame de acórdãos penais condenatórios proferidos pela suprema corte brasileira no julgamento de ações penais originárias
Roesler, Claudia Rosane
Santos, Paulo Alves
27-Ago-2019
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Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Roesler, Claudia Rosane; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Cirne, Mariana Barbosa
16-Out-2019
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Discurso do ódio no Estado Democrático de Direito : o uso da liberdade de expressão como forma de violência
Roesler, Claudia Rosane
Potiguar, Alex Lobato
10-Jun-2016
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Financiamento de campanhas eleitorais : análise e avaliação da decisão da ação declaratória de inconstitucionalidade 4650/DF
Roesler, Claudia Rosane; Reis, Isaac
Costa Filho, Ademar Aparecido da
30-Ago-2021
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La estructura tópica de los derechos del niño en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humano
Roesler, Claudia Rosane
Díaz Arce, Sergio Daniel Ruiz
31-Mai-2022
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La protección de la infancia en los argumentos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos : análisis, evaluación y efectos de la Opinión Consultiva 17
Roesler, Claudia Rosane
Díaz Arce, Sergio Daniel Ruiz
29-Jun-2018
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Lei de anistia e justiça de transição : a releitura da ADPF 153 sob o viés argumentativo e principiológico
Roesler, Claudia Rosane; Senra, Laura Carneiro de Mello
7-Dez-2017
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O caráter argumentativo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o desenvolvimento dos direitos das uniões homoafetivas nos sistemas regionais de proteção
Roesler, Claudia Rosane
Santos, Paulo Alves
20-Set-2024
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O circuito místico do Direito como poder e violência : indecidibilidade, derrotabilidade, espaços sem povo
Roesler, Claudia Rosane
Gonçalves, Roberta Candeia
31-Jan-2024
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O orçamento público e suas emergências programadas : um estudo sobre a abertura de créditos extraordinários por medida provisória (2008-2015)
Mendes, Gilmar Ferreira; Roesler, Claudia Rosane
Fonseca, Rafael Campos Soares da
16-Nov-2016
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O papel das dimensões retóricas nas modulações dos efeitos das decisões tributárias do Supremo Tribunal Federal
Roesler, Claudia Rosane; Reis, Isaac
Frank, Hudson Eduardo de Almeida
3-Nov-2021
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O que os juízes acham persuasivo? : uma análise empírico-retórica de decisões proferidas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho em matéria de dano moral
Roesler, Claudia Rosane; Reis, Isaac Costa
Medeiros, Bruno Franco Candido
8-Out-2018
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Pelo direito de existir além das barreiras patologizantes : a experiência das pessoas trans em uma perspectiva argumentativa
Roesler, Claudia Rosane
Eugenio, Gabriel Soares
30-Ago-2018
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Presunção de inocência e antecipação da prisão : inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal
Roesler, Claudia Rosane; Bello Filho, Ney de Barros
Vieira, Guilherme Gomes
29-Jun-2020
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Retórica, teoria da argumentação e pathos : o problema das emoções no discurso jurídico
Roesler, Claudia Rosane
Santos, Marcelo Fernandes Pires dos
25-Nov-2015
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Teoria da Argumentação Multinível : uma proposta de diálogo entre Cortes
Roesler, Claudia Rosane; Galindo, George Rodrigo Bandeira
Araújo, Lucas Nonato da Silva
19-Jan-2024
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