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A garantia do devido processo legal nas provas antecipadas de ofício na fase de inquérito policial
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Venerio, Carlos Magno Spricigo; Alves, Rogerio Pacheco; Nocelli, Charles da Silva; Porto, Paola de Andrade
Siqueira, Felipe Lopes
28-Out-2020
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A mídia e a sua relação com o processo penal brasileiro
Filho, Ozéas Corrêa Lopes; Porto, Paola de Andrade; Alves, Rogério Pacheco; Venerio, Carlos Magno Spricigo; Porto, Paola de Andrade
Pontes, Thais de Azevedo Marafoni
20-Jan-2022
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A nova perspectiva do instituto da guarda compartilhada
Pimentel, Fernanda Pontes; Castro, André Hacl; Porto, Paola de Andrade
Carvalho, Letícia de Fátima Faria de
13-Out-2016
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A politica de guerra às drogas e o encarceramento feminino no Brasil
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Porto, Paola de Andrade; Alves, Rogerio Pacheco; Nocelli, Charles da Silva
Mouffron, Yasmin de Oliveira Lemos
20-Fev-2020
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A política de guerra às drogas e o encarceramento feminino no Brasil
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Alves, Rogerio Pacheco; Nocelli, Charles da Silva; Porto, Paola de Andrade
Mouffron, Yasmin de Oliveira Lemos
18-Fev-2020
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A relação entre os meios de comunicação e o processo penal no estado democrático de direito
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Ventura, José Ricardo; Porto, Paola de Andrade
Moura, Douglas Alves de Paula
14-Out-2016
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Análise crítica das condicionantes de licenças de operação de subestações de transformação e distribuição de energia elétrica localizadas no estado do Rio de Janeiro
Silva, Lívia Maria da Costa; Ribeiro, Gabriel Pinto; Porto, Paola de Andrade; Hamacher, Leonardo da Silva
Amorim, Bárbara Souza de
8-Out-2019
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Análise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiro
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Porto, Paola de Andrade; Ventura, José Ricardo
Leitão, João Pedro Drummond Marques
29-Mar-2017
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Compliance e a consequente privatização da investigação criminal
Lopes Filho, Ozeas Correa; Lopes Filho, Ozeas Correa; Porto, Paola de Andrade; Hansen, Gilvan Luiz; Nocelli, Charles da Silva; Porto, Paola de Andrade
Pereira, Dandhara Grammatico
6-Ago-2019
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Compreensões acerca da atuação da jurisdição constitucional brasileira sob o prisma da teoria discursiva de Jürgen Habermas
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz; Nocelli, Chales da Silva; Porto, Paola de Andrade
Silva, Jullyane Gonçalves
17-Fev-2020
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Direitos humanos, modernidade e pós-modernidade: tensões e perspectivas
Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785
Giglio, Bernardo Aloise
6-Nov-2022
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Execução provisória da pena: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas repercussões na justiça criminal
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Paola de Andrade
Santos, Mariane Guimarães dos
3-Set-2021
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Juizados especiais criminais: críticas à lei 9.099/95
Filho, Ozéas Corrêa Lopes; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Paola de Andrade; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Paola de Andrade
Reis, Ana Beatriz Ferreira
18-Mar-2022
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Loucura e o processo penal
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Nocelli, Charles da Silva; Hansen, Gilvan; Porto, Paola de Andrade
Linhares, Fernando Amaro Zocal
21-Fev-2020
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Meios de prova na lei das organizações criminosas Lei nº 12.850/13
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz; Alfaya, Natalia Maria Ventura da Silva; Porto, Paola de Andrade
Castro, Pedro Carvalho Maia
21-Dez-2020
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Mídia e esfera pública no estado democrático de direito: a formação da opinião pública
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Venerio, Carlos Magno; Alves, Rogerio Pacheco; Nocelli, Charles da Silva; Porto, Paola de Andrade
Gonzaga, Peter Ribeiro Castells
25-Dez-2020
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Mulheres encarceradas e a intranscendência da pena
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Venerio, Carlos Magno Spricigo; Alves, Rogerio Pacheco; Nocelli, Charles da Silva; Porto, Paola de Andrade
Feio, Daniele de Sousa Miranda
29-Out-2020
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O advento da Lei nº 13.245/2016: mutação do procedimento inquisitorial ou ampliação dos direitos fundamentais do acusado?
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Ventum, José Ricardo; Porto, Paola de Andrade
Teixeira, Priscila Flávia
13-Out-2016
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O direito à razoável duração da investigação penal
Lopes Filho, Ozeas Correa; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Paola de Andrade
Klein, Ana Carolina
1-Set-2021
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O impacto da mídia no poder judiciário: o direito penal e processual penal
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Paola de Andrade
Oliveira, Larissa Lana Querino de
4-Fev-2021
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