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A essencialidade do juiz das garantias no processo penal brasileiro: uma análise da implementação prevista na Lei 13.964/2019.
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Araújo, Larissa Ramos de
4-Dez-2024
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A garantia do devido processo legal nas provas antecipadas de ofício na fase de inquérito policial
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Venerio, Carlos Magno Spricigo; Alves, Rogerio Pacheco; Nocelli, Charles da Silva; Porto, Paola de Andrade
Siqueira, Felipe Lopes
28-Out-2020
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A influência da mídia sensacionalista no processo penal constitucional
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Nocelli, Charles da Silva; http://lattes.cnpq.br/3974902999849127
Costa, Karine Ayres da
20-Nov-2024
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A mídia e a sua relação com o processo penal brasileiro
Filho, Ozéas Corrêa Lopes; Porto, Paola de Andrade; Alves, Rogério Pacheco; Venerio, Carlos Magno Spricigo; Porto, Paola de Andrade
Pontes, Thais de Azevedo Marafoni
20-Jan-2022
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A nova perspectiva do instituto da guarda compartilhada
Pimentel, Fernanda Pontes; Castro, André Hacl; Porto, Paola de Andrade
Carvalho, Letícia de Fátima Faria de
13-Out-2016
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A politica de guerra às drogas e o encarceramento feminino no Brasil
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Porto, Paola de Andrade; Alves, Rogerio Pacheco; Nocelli, Charles da Silva
Mouffron, Yasmin de Oliveira Lemos
20-Fev-2020
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A politização da vida e da morte na guerra as drogas
Ozéas Corrêa, Lopes Filho; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Paola de Andrade, Porto; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; http://lattes.cnpq.br/6914062360993626
Castro, Luísa Maneca Bortolini De
24-Jul-2024
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A política de guerra às drogas e o encarceramento feminino no Brasil
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Alves, Rogerio Pacheco; Nocelli, Charles da Silva; Porto, Paola de Andrade
Mouffron, Yasmin de Oliveira Lemos
18-Fev-2020
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A relação entre os meios de comunicação e o processo penal no estado democrático de direito
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Ventura, José Ricardo; Porto, Paola de Andrade
Moura, Douglas Alves de Paula
14-Out-2016
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Análise crítica das condicionantes de licenças de operação de subestações de transformação e distribuição de energia elétrica localizadas no estado do Rio de Janeiro
Silva, Lívia Maria da Costa; Ribeiro, Gabriel Pinto; Porto, Paola de Andrade; Hamacher, Leonardo da Silva
Amorim, Bárbara Souza de
8-Out-2019
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Análise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiro
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Porto, Paola de Andrade; Ventura, José Ricardo
Leitão, João Pedro Drummond Marques
29-Mar-2017
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As marcas da subsidiariedade na obrigação alimentar avoenga
Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; http://lattes.cnpq.br/7221346814532369
Serra, Taynã Martins
25-Jul-2024
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Compliance e a consequente privatização da investigação criminal
Lopes Filho, Ozeas Correa; Lopes Filho, Ozeas Correa; Porto, Paola de Andrade; Hansen, Gilvan Luiz; Nocelli, Charles da Silva; Porto, Paola de Andrade
Pereira, Dandhara Grammatico
6-Ago-2019
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Compreensões acerca da atuação da jurisdição constitucional brasileira sob o prisma da teoria discursiva de Jürgen Habermas
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz; Nocelli, Chales da Silva; Porto, Paola de Andrade
Silva, Jullyane Gonçalves
17-Fev-2020
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Das provas, da identificação do acusado e suas novas tecnologias
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Pacheco, Rogério; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Magno, Carlos; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Venditti, Fernanda Aguiar Mendes
12-Ago-2024
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Descriminalização da maconha, pelo viés do abolicionismo penal como alternativa ao genocídio intelectual e efetivo da juventude negra
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venério, Carlos Magno Sprícigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Rodrigues, Thaynara de Araujo
20-Jan-2025
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Direito ao esquecimento: um novo olhar às exigências sociais
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; http://lattes.cnpq.br/6117194655260641
Cintra, Tatiely dos Reis
25-Jul-2024
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Direitos humanos, modernidade e pós-modernidade: tensões e perspectivas
Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785
Giglio, Bernardo Aloise
6-Nov-2022
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Do princípio do ne bis in idem e seus atravessamentos: a necessária comunicabilidade entre as sanções penais e administrativas
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283
Santos, Vitória Barroso da Cunha
6-Mai-2025
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Drogas no Brasil: legislação e seletividade punitiva
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Nocelli, Charles da Silva; http://lattes.cnpq.br/3974902999849127
Matta, Maria Silva Silvestre da
6-Ago-2024
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