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A Advocacia Geral da União e a sua atuação no âmbito da justiça administrativa
Perlingeiro, Ricardo; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Macedo, Marco Antonio Ferreira; Friede, Roy Reis
Cardoso, Deiser Mara Rezende
28-Ago-2020
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A ampla defesa e o contraditório no âmbito dos Tribunais de Contas
Perlingeiro, Ricardo; Perlingeiro, Ricardo; Hansen, Gilvan Luiz; Machado, Marcus Vinicius Veras
Cidade, Patricia Levin de Carvalho
6-Set-2017
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A assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde: breves comentários à Lei n. 12.401/2011
Nascimento, Lívia; Franco, Tulio Batista; Perlingeiro, Ricardo; Silva, Miriam Ventura da
Souza, Dayana de Azevedo Bião de
27-Dez-2020
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A atuação do perito médico nas ações previdenciárias perante o Juizado Especial Federal
Perlingeiro, Ricardo; Filho, Wilson Madeira; Binenbojm, Gustavo; http://lattes.cnpq.br/9417933078870901
Coutinho, Leonardo Augusto Nunes
28-Ago-2020
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A declaração de débito e o direito à impugnação administrativa previamente à constituição definitiva do crédito tributário: uma visão crítica da legislação brasileira em vigor e da jurisprudência dominante
Perlingeiro, Ricardo; Perlingeiro, Ricardo; Almeida, Marcelo Pereira de; Miguel Filho, Theophilo Antonio
Lopes, Mauro Luís Rocha
31-Out-2020
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A estabilização da tutela antecipada nas demandas de direito à saúde
Perlingeiro, Ricardo; Duarte, Fernanda; Pinto, Helena Elias
Ramilo, Leonardo Romero
25-Dez-2020
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A Justiça Administrativa numa perspetiva multidisciplinar: um olhar Português no Brasil
Perlingeiro, Ricardo; Perlingeiro, Ricardo; Hansen, Gilvan Luiz; Mireles, Pedro David Montes
Rocha, Marta Cristina Simões da
12-Set-2017
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A responsabilidade civil das agências de turismo
Martins, Plínio Lacerda; Martins, Plínio Lacerda; Neves, Edson Alvisi; Perlingeiro, Ricardo
SANTOS, RAIANNY BALZARINI DOS
5-Ago-2019
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As manifestações sociais como concretização dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião
Perlingeiro, Ricardo; Perlingeiro, Ricardo; Schreiber, Simone; Lopes, Fernanda Duarte
Conrad, Kadija André
31-Out-2020
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Ativismo judicial: parâmetros para análise da renda familiar no âmbito do benefício de prestação continuada
Perlingeiro, Ricardo; Neves, Edson Alvisi; Hansen, Gilvan Luiz; Silva, Fábio de Souza; http://lattes.cnpq.br/1817216401747430; http://lattes.cnpq.br/9417933078870901
Carvalho, Erik Calazans
26-Set-2020
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Como decidir quando todos os envolvidos têm razão: a alternativa procedimental discursiva à judicialização da saúde
Hansen, Gilvan Luiz; Hansen, Gilvan Luiz; Perlingeiro, Ricardo; Pepe, Vera Lúcia Edais
Cruz, Luiz Antonio Ribeiro da
21-Out-2018
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Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da Administração Pública: hipóteses de soluções e a necessidade de um direito processual público fundamentado na Constituição
Perlingeiro, Ricardo; Perlingeiro, Ricardo; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Grinover, Ada Pellegrini
Moraes, Vanila Andre Cardoso de
12-Set-2017
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Doutrina da Deferência Judicial e poder normativo das agências reguladoras
Perlingeiro, Ricardo; Baptista, Barbara Gomes Luppetti; Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
Marques, Bruno Falque Rodrigues
24-Jun-2022
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Efeitos da proteção da segurança jurídica em face do poder de autotutela da administração pública
Perlingeiro, Ricardo; Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Binenbojm, Gustavo
Teitel, Vigdor
28-Ago-2020
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Estrutura tridimensional dos direitos fundamentais: direito fundamental à saúde e mínimo existencial
Perlingeiro, Ricardo; Perlingeiro, Ricardo; Hansen, Gilvan Luiz; Blanke, Hermman-Josef
Nobre, Carlos Augusto Torres
19-Set-2018
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Investigação extrajudicial da improbidade e participação dos investigados: estudo de caso sob enfoque habermasiano
Hansen, Gilvan Luiz; Perlingeiro, Ricardo; Almeida, Marcelo Pereira de; Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Stefaniu, Fernando Escrivani
28-Ago-2020
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Legitimidade judicial e reserva do possível nos benefícios sociais
Perlingeiro, Ricardo; Neves, Edson Alvisi; Hansen, Gilvan Luiz; Silva, Fábio de Souza
Fernandes, Eduardo André Brandão de Brito
28-Ago-2020
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Liberdade de expressão religiosa: noções e limitações
Perlingeiro, Ricardo; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Oliveira, Amanda da Fonseca de
12-Mar-2020
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Mandado de segurança e ação ordinária: encontros e desencontros
Perlingeiro, Ricardo; Nogueira Júnior, Alberto; Alô, Bernard dos Reis
Gameleira, Fernando Mattos
6-Ago-2019
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O controle judicial da discricionariedade administrativa no estado democrático de direito
Perlingeiro, Ricardo; Arruda, Alexandre da Silva; Affonso, Flavia Martins
Pelisser, Fernanda Caroline
19-Fev-2020
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