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Ações coletivas e controle difuso de constitucionalidade : efetividade e problemática processual
Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador]; Soares, Marcos Antônio Striquer; Oliveira Neto, Olavo de
Carneiro, Maurício de Oliveira
1-Mai-2024
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Permanência da sentença condenatória após a lei n. 11.232/2005 : técnica processual de cumprimento da sentença
Baleotti, Francisco Emílio [Orientador]; Marques Filho, Vicente de Paula; Oliveira Neto, Olavo de
Borgo, Maria Celia Nogueira Pinto e
1-Mai-2024
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Pressupostos teoricos para a efetividade material da tutela executiva
Marinoni, Luiz Guilherme, 1962-; Oliveira Neto, Olavo de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas
Pereira Filho, Benedito
20-Mai-2022
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