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A relevância penal da inadimplência tributária
Machado, Luiz Alberto, 1938-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Oliveira, Ricardo Rachid de
19-Set-2024
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A união estável no direito penal
Guimarães, Luiz Chemim, 1939-; Oliveira, Ricardo Rachid de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Lima, Franciele Narciza Martins de Paula Santos
17-Dez-2023
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Aplicação da norma penal no tempo e a sucessão de leis penais distintamente mais favoráveis
Machado, Luiz Alberto, 1938-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas
Oliveira, Ricardo Rachid de
3-Mar-2020
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O princípio da presunção de inocência e a aplicação da pena
Guimarães, Luiz Chemim, 1939-; Oliveira, Ricardo Rachid de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Pareja, Claudio Müller
23-Nov-2023
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Paralelos entre a inteligencia artificial e a pessoa juridica na seara penal : um estudo de caso da inteligência artificial
Oliveira, Ricardo Rachid de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Böhler, Luccas Chiamulera
23-Mai-2023
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Transtorno de personalidade antissocial e os limites da imputabilidade penal : entre a semi-imputabilidade e a medida de segurança
Oliveira, Ricardo Rachid de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Prochmann, Marina Rezende
7-Abr-2025
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Transtorno de personalidade antissocial no contexto do direito penal : aspectos sobre a (in) eficácia das sanções penais aplicadas
Oliveira, Ricardo Rachid de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bezerra, Bruna Gomes
1-Mar-2024
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