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Navegando por Autor Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha

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A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Ferreira, Renato Soares Peres
28-Abr-2010
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A enforced self-regulation de braithwaite nas concessões dos portos organizados brasileiros
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Salles, Ana Luiza Becker
8-Jul-2024
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A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais : os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsiva
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Álvares, João Gabriel
9-Jan-2024
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A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil : uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Pinheiro, Guilherme Pereira
11-Dez-2015
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A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Sales, Claudino Carneiro
27-Ago-2018
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A regulação dos transportes a partir da perspectiva da teoria da “smart regulation".
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Feitosa, Fernando Barbelli
3-Dez-2023
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A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Laender, Gabriel Boavista
6-Abr-2010
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A substituição dos procedimentos regulatórios impostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA para liberação da utilização de medicamentos no Brasil pelas medidas cautelares deferidas pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ sob a ótica da competência do órgão regulador
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Guimarães, Andréa Ferreira da Silva
23-Jul-2024
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Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Magalhães, Marco Túlio Reis
15-Fev-2011
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Capital social nas entidades de garantia mútua de crédito na Itália e no Brasil : uma análise jurídico-institucional comparada
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha; Balestro, Moisés Villamil
Sampaio, Paulo Soares
26-Jan-2024
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Direito, Econometria e Estatística
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Castro, Ricardo Medeiros de
27-Mar-2018
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Do monopólio à efetiva concorrência no ambiente de contratação regulada de energia elétrica no Brasil : viabilidade jurídica e regulatória do mercado concorrencial à luz dos pressupostos do estado regulador
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Chaves, Rodrigo Bandeira Silva
9-Jan-2024
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Dos efeitos disruptivos da judicialização da saúde na modelagem regulatória do SUS e dos leitos de UTI no DF
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Mourão, Prinscila de Pádua
23-Jul-2024
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Estado empreendedor e o regime jurídico-administrativo das parcerias público-privadas em ciência, tecnologia e inovação
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Anjos, Edmundo Belarmino Ribeiro dos
9-Mar-2017
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Governança Regulatória Colaborativa na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Chaves, Leonardo Cocchieri Leite
9-Jul-2024
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Normas indutoras, regulação responsiva e modelos de compliance em matéria tributária
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Teixeira Junior, Marcos
23-Jul-2024
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O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro : características e especificidades
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Mendes, Francisco Schertel
27-Nov-2013
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O controle judicial da regulação : o caso do Setor Elétrico
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Almeida, Guilherme Henrique de La Rocque
6-Abr-2010
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O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementar
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Almeida, Alisson Santos de
22-Jul-2024
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O espaço público na TV digital de alta definição : o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão (TV Digital) e o respeito aos princípios de um processo regulatório
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Stefanelo, Marana Costa Beber
21-Set-2009
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