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Navegando por Autor Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha

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A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Ferreira, Renato Soares Peres
28-Abr-2010
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A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil : uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Pinheiro, Guilherme Pereira
11-Dez-2015
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A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Sales, Claudino Carneiro
27-Ago-2018
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A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Laender, Gabriel Boavista
6-Abr-2010
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Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Magalhães, Marco Túlio Reis
15-Fev-2011
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Direito, Econometria e Estatística
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Castro, Ricardo Medeiros de
27-Mar-2018
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O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro : características e especificidades
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Mendes, Francisco Schertel
27-Nov-2013
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O controle judicial da regulação : o caso do Setor Elétrico
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Almeida, Guilherme Henrique de La Rocque
6-Abr-2010
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O espaço público na TV digital de alta definição : o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão (TV Digital) e o respeito aos princípios de um processo regulatório
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Stefanelo, Marana Costa Beber
21-Set-2009
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Regulação e legitimidade democrática : o caso dos transportes terrestres no Brasil
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Funghi, Luís Henrique Baeta
20-Jun-2012
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Teoria institucional e garantias institucionais : os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico
Mendes, Gilmar Ferreira
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
13-Abr-2021
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