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A colaboração premiada na nova lei de organização criminosa – Lei 12.850/2013
Nicolitt, André Luiz; Souza, Taiguara Líbano Soares e; Nicolitt, Fillipe
Lima, João Victor Nunes Andrade
13-Out-2016
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A duração razoável do processo penal e as possibilidades de compensação de danos
Santos, Rogério Dultra dos; Guimarães, Douglas Leite; Nicolitt, André Luiz
Silva, Bruno Damasco dos Santos
30-Mar-2017
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A humanização da busca pela justiça: uma crítica acerca do atendimento estatal às vítimas do crime de estupro
Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Souza, Taiguara Silva; Meirelles, Flávia Sanna Leal de; http://lattes.cnpq.br/2185263233834864
Carvalho, Kamilly de Oliveira
20-Nov-2024
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A incompatibilidade entre o direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
Pádua, João Pedro Chaves Valladares; Nicolitt, André Luiz; Barahona, Henrique
Quaresma, Rafaela Guariglia
11-Out-2016
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A inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343/06
Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Souza, Taiguara Libano Soares e; http://lattes.cnpq.br/0772405324793889; Meirelles, Flávia Sanna Leal de; http://lattes.cnpq.br/2185263233834864
Carvalho, Diogo Albuquerque.
7-Ago-2024
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A ineficácia do proibicionismo penal: inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o recurso extraordinário 635.659
Nicolitt, André Luiz; Abdala, Mayara Nicolitt; Souza, Taiguara Líbano Soares e
Batista, Lígia de Medeiros
31-Mar-2017
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A lei de execução penal e sua efetiva aplicação sob a ótica do processo de ressocialização do preso
Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Andrade, Fillipe Nicolitt de; http://lattes.cnpq.br/8728158994554438
Cariello, João Pedro Seghir
4-Dez-2024
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A proporcionalidade pro reo na admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro
Nicolitt, André Luiz; Souza, Taiguara Líbano Soares e; Abdala, Mayara Nicolitt
Carvalho, Carolina Crespo
31-Mar-2017
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A violência doméstica nas relações homoafetivas
Nicolitt, André Luiz; Boechat, Alexandra Villela; Araujo, Giowana Cambrone
Torres Junior, José Henrique
21-Fev-2020
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Artigo 385 do Código de Processo Penal: uma análise crítica da sua (in)constitucionalidade à luz do sistema acusatório brasileiro
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Mattos, Rebecca Bonan de
11-Mar-2025
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As prisões provisórias e a superlotação dos presídios
Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Neves, Fernando Henrique Cardoso; http://lattes.cnpq.br/0421423411058764; Roza, Veneranda Nicolitt; http://lattes.cnpq.br/7753839079364331
Leitão, Lucas Sapha Silveira de Almeida
9-Set-2024
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Audiência de custódia no processo penal brasileiro
Nicolitt, André Luiz; Meirelles, Flávia Sanna Leal de; Roza, Veneranda Nicolitt
Silva, Laís Damasceno
15-Jan-2021
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Audiência de custódia: possibilidades e obstáculos no necessário controle jurisdicional da prisão em flagrante
Nicolitt, André Luiz; Souza, Taiguara Líbano Soares e; Meirelles, Flávia Sanna Leal de
Mendes, Moacyr Leonardo Coimbra
27-Mar-2017
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Álbum de suspeitos e fotos que condenam: o reconhecimento fotográfico e a seletividade punitiva racializada
Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Ramos, Juliana Sanches; http://lattes.cnpq.br/9586080092796553; Lima, Paulo Henrique
Cruz, Caroline Rodrigues
20-Out-2024
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Colaboração premiada: constitucionalidade e eficácia como meio de prova
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Rocha, Jorge Bheron; http://lattes.cnpq.br/5464447160393013
Guimarães, Raquel Alonso
16-Jul-2024
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Complexo prisional de Pedrinhas: vulnerabilidade e seletividade
Souza, Taiguara Líbano Soares e; http://lattes.cnpq.br/0772405324793889; Pedrinha, Roberta Duboc; http://lattes.cnpq.br/6361954941964429; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Santoro, Antônio Eduardo Ramires; http://lattes.cnpq.br/9190879263950156; Carvalho, Salo de; http://lattes.cnpq.br/4997752549394373
Silva, Bruno Joviniano de Santana
24-Jun-2022
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Constitucionalização da investigação policial: a lei 12.830/13 à luz da Constituição
Souza, Taiguara Líbano Soares e; http://lattes.cnpq.br/0772405324793889; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Santoro, Antonio Eduardo Ramires; http://lattes.cnpq.br/9190879263950156
Xavier, Luiz Marcelo da Fontoura
15-Jan-2023
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Crime organizado transnacional: os mecanismos de combate às redes de descaminho e contrabando: fronteira Brasil-Bolívia
Ávila, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Martínez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Navarro, Jennyfer Pereira
5-Mai-2025
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Da falência do sistema prisional: a justiça restaurativa como meio alternativo e eficaz de desencarceramento e reintegração
Nicolitt, André Luiz; Santos, Erli Sá dos; Roza, Veneranda Nicolitt
Calabria, Pedro Cataldo
29-Out-2020
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Fundada suspeita em violação de domicílio: recente divergência jurisprudencial em decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Silva, Thamires Figueiredo da
9-Fev-2025
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