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A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade brasileiro e a proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal
Moraes, Guilherme Braga Peña de; Telles, Gustavo Sampaio Ferreira; Costa, Rodrigo de Souza
Oliveira, Caroline de Carvalho
17-Fev-2020
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A aplicação do postulado da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da jurisprudência constitucional alemã
Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
Alves, Pedro Henrique Legentil
14-Ago-2024
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o sistema carcerário brasileiro: a superlotação e o estado das coisas inconstitucionais à luz da Resolução de 22 de novembro de 2018
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740
Colombo, Giovanna Araujo
30-Out-2024
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A governança pública e o princípio da responsividade aplicados às empresas estatais no ordenamento jurídico brasileiro
Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
Soares, Thiago Henriques
9-Dez-2024
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A mutação constitucional como instrumento de overruling no Brasil
Casagrande, Cassio Luis; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
Lopes, Arthur Tavares Francioni
2-Set-2024
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Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740
Silva, Franciele Alves da
5-Nov-2024
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Controle de constitucionalidade ao longo das constituições no Brasil independente
Moraes, Guilherme Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
Altarugio, Thais Fernanda Berto
22-Jul-2024
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Da origem e da admissibilidade da reclamação sucedânea de recurso especial
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Moraes, Guilherme Braga Peña de; Miranda Neto, Fernando Gama de
Teixeira, Victor Ribeiro da Silva Maia
29-Out-2020
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Direito constitucional à saúde: uma análise sobre a excessiva judicialização do direito à saúde pátrio e perspectivas futuras
Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; http://lattes.cnpq.br/0248703013968739
Prata, Marcus Studart
17-Jul-2024
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Discurso de ódio, intolerância religiosa e democracia: uma análise comparativa de dois julgados do Supremo Tribunal Federal
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Kowarsk, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2967738693234470; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Costa, Eliane Romeiro; http://lattes.cnpq.br/2623543635007840
Teixeira, Dayane Aguiar
24-Jun-2022
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Do ocaso ao protagonismo: o Supremo Tribunal Federal como árbitro da federação brasileira, uma análise histórica da ditadura militar à nova república
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
Luz, Larissa Calixto
21-Nov-2024
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E-democracia, ciberpolítica e crise de legitimidade: nova accountability, e-participação e sua viabilidade no sistema representativo contemporâneo
Val, Eduardo Manuel; http://lattes.cnpq.br/0529549946800850; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Araújo, Luís Cláudio Martins de; http://lattes.cnpq.br/2401060502042921; Ferreira, Siddharta Legale; http://lattes.cnpq.br/3867781909554532
Ribeiro, Guilherme Candeloro
24-Ago-2023
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Elementos da descaracterização do federalismo brasileiro na história: entre distorções do sistema político-jurídico e hipertrofias
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Rocha, Paulo Eduardo Sampaio Barreto da
13-Ago-2024
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Estado de coisas inconstitucional: da teoria à consolidação do sistema de pensamento no Brasil
Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Val, Eduardo Manuel; http://lattes.cnpq.br/0529549946800850; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Ferreira, Siddharta Legale; http://lattes.cnpq.br/3867781909554532; http://lattes.cnpq.br/4958961002831725
Paixão, Juliana Patricio da
23-Jun-2022
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Estado de coisas inconstitucional: o ativismo judicial dialógico voltado à efetivação dos direitos fundamentais no contexto do constitucionalismo multinacional
Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468
Almeida, Luis Renato Ribeiro Pereira De
8-Ago-2024
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Forças armadas: uma visão histórica, constitucional e seu emprego em operações de garantia da lei e da ordem
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Moraes, Guilherme Braga Peña de; Costa, Rodrigo de Souza
Santos, Marta Raquel de Paula
21-Fev-2020
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Judicialização da política e a fronteira entre as funções legislativas e judiciais
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Oliveira, Cláudio Brandão de; Moraes, Guilherme Braga Peña de
Kasakewitch, Ricardo Dimitri Gonçalves
11-Out-2016
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Justiça penal negocial: uma análise dos principais institutos despenalizadores do ordenamento jurídico brasileiro: acordo de não persecução penal, transação penal e acordo de colaboração premiada
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468
Rangel, Joana Muniz de Oliveira
10-Nov-2024
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Modulação de efeito temporal em acórdão reconhecendo a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo tributário e o possível enriquecimento sem causa do Estado
Moraes, Guilherme Braga Peña de; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Costa, Rodrigo de Souza
Lopes, Leonardo de Oliveira
3-Set-2021
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Mulher encarcerada: uma construção histórica e social
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468
Tannure, Elisa Ramos
7-Ago-2024
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