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Navegando por Autor Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima

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A importância da aplicação procedimental e material do princípio da precaução como forma de prevenção ambiental no processo de tomada de decisão : uma análise do caso brasileiro de fraturamento hidráulico
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Fernandes, Isabella Maria Martins
10-Jan-2022
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A insuficiência de integração na gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Ferraço, André Augusto Giuriatto
9-Set-2019
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A luta dos seringueiros do Acre pela preservação da floresta ou pela posse da terra? : uma abordagem jurídica dos fatos históricos que culminaram com a criação da reserva extrativista Chico Mendes
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Fernandes, Jorge Luís Batista
15-Fev-2018
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A necessidade de consolidação dos fundamentos dos direitos dos animais domésticos no Brasil : bem-estar animal, combate aos maus-tratos e ao abandono
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Santos, Paula de Paiva
27-Ago-2021
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O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Borges, Danilo Santos
15-Set-2023
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Os limites e as possibilidades jurídicas do controle pesqueiro no contexto do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (PREPS)
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima; Oliveira, Carina Costa de
Cesetti, Carolina Vicente
4-Out-2019
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Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Hatrmann, Régis
9-Mar-2018
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Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental : uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestre
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Silva, Ana Caroline Machado da
16-Mar-2021
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Sentidos emergentes na defesa das águas face ao regime extrativista e suas contribuições para uma abordagem relacional e antimercantil dos comuns
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
28-Jun-2021
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