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Navegando por Autor Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de
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A aplicabilidade da imunidade tributária recíproca às empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Ávila, Márcio Ladeira; Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Accetta, Lucas Rojas
3-Set-2021
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A criminalização do indébito tributário: o caso do ICMS próprio declarado e não recolhido
Avila, Marcio Ladeira; Pires, Adilson Rodrigues; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Reis, Bianca de Castro Leal Costa
24-Jun-2022
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A extinção do crédito e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária: do pagamento integral às demais hipóteses previstas no Código Tributário Nacional
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Pires, Adilson Rodrigues; Ávila, Márcio Ladeira
Gismondi, Rafael Altenburg Odebrecht Curi
9-Ago-2019
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A garantia do juízo em ação de execução fiscal e a ausência de justa causa nos crimes contra a ordem tributária
Andrés Raizman, Daniel; http://lattes.cnpq.br/6442857692941524; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Santos, Ronny Peterson Nunes dos; http://lattes.cnpq.br/5347416231599788
Alves, Pedro Henrique Dutra Almeida
14-Ago-2024
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A restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária progressiva: uso da analogia como forma de garantir a eficácia da decisão do supremo tribunal federal.
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Pires, Adilson Rodrigues; Ávila, Márcio Ladeira
Caldas, Pedro Chaves
28-Out-2020
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BITCOIN E CRIPTOMOEDAS: UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO A ESTES ATIVOS NO BRASIL E INTERNACIONALMENTE
Avila, Marcio Ladeira; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Pires, Adilson Rodrigues
Almeida, Cahíque Benfeitas Oberlander de
24-Jun-2022
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Boas práticas de governança corporativa e os direitos fundamentais dos trabalhadores nas companhias abertas
Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de
Alonso, Pedro Moreira
21-Dez-2020
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Boas práticas de governança corporativa e os direitos fundamentais dos trabalhadores nas companhias abertas
Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; http://lattes.cnpq.br/6684240224402695; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; http://lattes.cnpq.br/7221346814532369; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556
Alonso, Pedro Moreira
9-Ago-2024
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Comparação do sujeito ativo da tributação de operações com software: Brasil x EUA
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Teixeira, Raphael Lobato Collet Janny; http://lattes.cnpq.br/0622527567236711
Magalhães, Henrique Pereira
10-Out-2024
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Estado de coisas inconstitucional: o ativismo judicial dialógico voltado à efetivação dos direitos fundamentais no contexto do constitucionalismo multinacional
Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468
Almeida, Luis Renato Ribeiro Pereira De
8-Ago-2024
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Fisco global: análise sobre a troca de informações bancárias para fins fiscais
Ávila, Márcio Ladeira; Pires, Adilson Rodrigues; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de
Magalhães, Yuri Alves
1-Set-2021
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Globalização jurídica: as aproximações entre as tradições de civil law e common law no direito brasileiro
Casagrande, Cássio Luís; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556
Rosalla, Clara da Costa Cândido
1-Nov-2022
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Incidência tributária estadual e municipal nas operações de crowdfunding por recompensa
Ávila, Márcio Ladeira; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Saide, Yasmin Radef
Guimarães, Andressa Siqueira
22-Mai-2021
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O contencioso administrativo tributário enquanto ferramenta alternativa às execuções fiscais: uma análise quantitativa dos processos de IPTU julgados pelo Conselho de Contribuintes do Município de Niterói entre 2019 e 2021
Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Silva Junior, Eurico Moreira da; http://lattes.cnpq.br/8290753123273178
Silveira, Luisa Dos Santos
12-Ago-2024
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo judicial tributário
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Perlingeiro, Vanessa Carvalho
4-Dez-2024
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O poder-dever de intervenção do Estado em tempos de crise: análise dos parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADI 6.421-DF
Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Teixeira, Gustavo Sampaio Telles; Almeida, Luis Renato Ribeiro Pereira de; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Almeida, Luis Renato Ribeiro Pereira de
Bragança, Karina Rosa
4-Mar-2022
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O princípio da anterioridade e a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS em 2022
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; http://lattes.cnpq.br/7221346814532369; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556
Oliveira, Adriana Moynier de
15-Ago-2024
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Planejamento tributário como prática elusiva: a problemática da internalização do BEPS
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132
Santos, Gabriela Cocchi
1-Out-2024
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Reforma tributária: análise da implementação do Imposto Único sobre Bens e Serviços (IBS)
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556
Pavão, Gabriela Alves
26-Set-2024
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Reforma tributária: o ICMS e a guerra fiscal
Ávila, Márcio Ladeira; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de; http://lattes.cnpq.br/5028143216387556
Vieira, Fernanda Moreira Nunes
13-Ago-2024
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