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Navegando por Autor Mendes, Gilmar Ferreira

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A eficácia e a efetividade dos direitos sociais de caráter prestacional : em busca da superação dos obstáculos
Mendes, Gilmar Ferreira
Pinheiro, Marcelo Rebello
30-Jun-2010
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A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valores
Mendes, Gilmar Ferreira
Vale, André Rufino do
11-Fev-2010
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A impositividade das emendas parlamentares ao orçamento à luz do princípio constitucional do planejamento público : um exame sob as perspectivas da “resposta correta” e do “direito como integridade” em Dworkin e das pré-compreensões em Gadamer
Mendes, Gilmar Ferreira
Rebouças, Antônio Helder Medeiros
2-Fev-2015
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A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade : entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentar
Mendes, Gilmar Ferreira
Israel, Lucas Nogueira
19-Nov-2014
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A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado Democrático de Direito
Mendes, Gilmar Ferreira
Macedo, Cristiane Branco
26-Nov-2009
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A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade : análise de um fragmento da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
Pádua, Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e
5-Jul-2010
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Autonomia Universitária : um modelo de interpretação e aplicação do art. 207 da Constituição Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
Sampaio, Anita Lapa Borges de
22-Jan-2023
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Constituição brasileira e direito comunitário : abertura e limites constitucionais à aplicabilidade direta de atos internacionais e comunitários
Mendes, Gilmar Ferreira
Fonseca Filho, Cleso José da
22-Jan-2023
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Controle de constitucionalidade : aspectos jurídicos e políticos
Alves, José Carlos Moreira
Mendes, Gilmar Ferreira
24-Mar-2022
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Desentrincheiramento da jurisdição constitucional
Mendes, Gilmar Ferreira
Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt
24-Jul-2013
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Dignidade humana (Menschenwürde) : evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Mendes, Gilmar Ferreira; Neves, Marcelo da Costa Pinto
Ribeiro Neto, João Costa
24-Abr-2013
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Entre Cila e Caríbdis : a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional
Mendes, Gilmar Ferreira; Neves, Marcelo da Costa Pinto
Ribeiro Neto, João Costa
30-Abr-2015
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Juízo de ponderação na jurisdição constitucional : pressupostos de fato e teóricos reveladores do seu papel e de seus limites
Mendes, Gilmar Ferreira
Branco, Paulo Gustavo Gonet
29-Jun-2010
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O direito à assistência farmacêutica na experiência do Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
Andrade, Ricardo Barretto de
27-Jul-2012
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O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação
Mendes, Gilmar Ferreira
Vieira, Tatiana Malta
20-Jan-2010
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O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público
Mendes, Gilmar Ferreira
Ferreira, Hamanda Rafaela Leite
19-Ago-2014
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O orçamento público e suas emergências programadas : um estudo sobre a abertura de créditos extraordinários por medida provisória (2008-2015)
Mendes, Gilmar Ferreira; Roesler, Claudia Rosane
Fonseca, Rafael Campos Soares da
16-Nov-2016
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Semipresidencialismo no Brasil : uma evolução necessária
Mendes, Gilmar Ferreira; Moraes, Daniela Marques de
Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas
16-Mai-2023
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Teoria institucional e garantias institucionais : os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico
Mendes, Gilmar Ferreira
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
13-Abr-2021
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Transjusfundamentalidade : diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais
Mendes, Gilmar Ferreira
Silva, Christine Oliveira Peter da
6-Ago-2013
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