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A constitucionalidade da arbitragem na ordem jurídica brasileira : análise doutrinária e jurisprudencial.
Matos, Federico Nunes de
17-Jul-2023
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A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade.
Matos, Federico Nunes de
19-Jan-2017
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Arbitrabilidade : breve análise jurídico-comparada.
Matos, Federico Nunes de
29-Set-2022
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Arbitragem no direito administrativo francês.
Matos, Federico Nunes de
17-Jul-2023
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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural.
Matos, Federico Nunes de
20-Nov-2014
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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural.
Matos, Federico Nunes de
20-Nov-2014
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Consórcios públicos e convênios de cooperação enquanto instrumentos cooperativos de efetivação da política nacional de resíduos sólidos.
Matos, Federico Nunes de
24-Jan-2018
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Critérios e procedimento para a seleção do árbitro e da instituição arbitral no âmbito da nova lei de licitações e contratos administrativos - Lei n.º 14.133/2021.
Matos, Federico Nunes de
16-Jun-2025
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Fundações públicas de direito privado : breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob regime de direito privado.
Matos, Federico Nunes de
19-Jan-2017
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