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Navegando por Autor Martins Junior, Fernando Nogueira

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A inconstitucionalidade da execução provisória da pena e sua aplicação como reflexo de uma política criminal repressiva
Martins Junior, Fernando Nogueira
Pimenta, Marilene Petruci dos Reis Alves
26-Set-2018
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A inexistência de recurso próprio para impugnação das decisões que decretam prisão preventiva
Martins Junior, Fernando Nogueira; Garcia, Rafael de Deus
Costa, Mateus Ferreira
26-Set-2018
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A posse e os despossuídos: uma proposta de recaracterização dos vícios subjetivos da posse a partir da Constituição de 1988
Sêco, Thaís Fernanda Tenório; Ribeiro, Gustavo Pereira Leite; Martins Junior, Fernando Nogueira
Nascimento, Felippe Ramos do
26-Abr-2019
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