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Portal eduCapes
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Navegando por Autor Martinelli, João Paulo Orsini
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A aplicabilidade da prisão preventiva em consonância com o direito à duração razoável do processo e a presunção de inocência
Martinelli, João Paulo Orsini; Carvalho, Marcelo de; Souza, Taiguara Líbano Soares e
Serafim, Sarah Bertolini
13-Abr-2018
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Publicidade infantil na era digital: uma análise dos limites entre o paternalismo jurídico e a autonomia familiar
Lopes Junior, Dalmir José; Klevenhusen, Renata Braga; Martinelli, João Paulo Orsini; Seixas, Marcus Wagner de
Strojnowski, Ana Amalia
19-Dez-2021
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: as construções doutrinárias acerca do instituto e seus desdobramentos no direito penal brasileiro
Martinelli, João Paulo Orsini; Carvalho, Marcelo; De Carli, Ana Alice
Oliveira, Yohanna de Castro
21-Nov-2017
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