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A matriz tributária do ICMS no Distrito Federal : uma análise sobre a fruição de direitos fundamentais oriundos da política de incentivos fiscais do Programa Emprega-DF
Maia Filho, Mamede Said
Barrocas, Marcos Daniel Colares
16-Jan-2024
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A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)
Maia Filho, Mamede Said
Lacerda, Caroline Maria Vieira
10-Set-2024
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A sub-representação das mulheres na política brasileira e o consequente enfraquecimento da democracia
Maia Filho, Mamede Said
Ribeiro, Clarissa de Lima Costa
9-Jul-2024
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Doutrina dos atos Interna Corporis em xeque: jurisdição constitucional e devido processo legislativo
Maia Filho, Mamede Said
Tocantins, João Victor de Araújo
11-Set-2024
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Entre o passado e o presente, a afirmação da memória como direito fundamental
Paixão, Cristiano
Maia Filho, Mamede Said
19-Set-2013
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Juiz das Garantias : impactos de sua implantação no Poder Judiciário do Estado do Amapá
Maia Filho, Mamede Said
Carvalho, Joelma Veneranda de
5-Jul-2024
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