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A criminalização so stalking na legislação brasileira
Maia, Ricardo Fernandes
Ferreira, Lucky Borges
16-Set-2024
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Abordagem policial e seus aspectos legais
Maia, Ricardo Fernandes
Silva, Maria Eduarda Lourenço da
16-Set-2024
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Consequências da morosidade do judiciário no processo penal
Maia, Ricardo Fernandes
do Nascimento, Amanda Moreira
27-Ago-2024
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Efeito retroativo das decisões jurisprudenciais. Uma análise crítica
Maia, Ricardo Fernandes
Risso, Luiz Gustavo de Souza
21-Ago-2024
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Entre o modelo de política criminal e a função do sistema prisional: os desafios do tratamento penal do tráfico de drogas
Maia, Ricardo Fernandes
Lopes, Thalis Demuner
25-Set-2024
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Infiltração de agentes: uma análise metodológica
Maia, Ricardo Fernandes
Lima, João Pedro de Paiva
6-Set-2024
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Lawfare e a interferência da lei estadunidense no direito brasileiro
Maia, Ricardo Fernandes
Santos, Matheus Otávio Alves dos
16-Set-2024
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Medida de segurança: os limites éticos e jurídicos da medida de internação
Maia, Ricardo Fernandes
Cerqueira, Larissa Soares
13-Set-2024
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O tratamento penal da lei de drogas e a dignidade da pessoa humana
Maia, Ricardo Fernandes
Machado, Eduarda Ramos Carota
4-Set-2024
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O tratamento penal da pornografia vingativa e a Lei Maria da Penha
Maia, Ricardo Fernandes
Coutinho, Isabella Thomaz da Silva
5-Set-2024
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Pacote anticrime e acordo de não persecução penal: uma visão constitucional
Maia, Ricardo Fernandes
Vargas, Pablo de Lima Souza
18-Set-2024
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Reconhecimento pessoal como meio de prova na investigação criminal e no processo penal
Maia, Ricardo Fernandes
Alves , Ivan de Assis
21-Ago-2024
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Tratamento penal das "mulheres do tráfico": uma visão segundo a dignidade da pessoa humana
Maia, Ricardo Fernandes
Canedo, Thatiane Alcantara
25-Set-2024
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