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A inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de pesquisa, lavra, exploração e produção de petróleo e gás (TFPG) no Estado do Rio de Janeiro
Avila, Marcio; Lourega, Rodrigo; Pires, Adilson Rodrigues
Azevedo, Luíza Oliveira
15-Jan-2021
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Os efeitos evasivos da incidência da contribuição previdenciária nos acordos trabalhistas da 1ª instância do TRT 1ª Região
Corval, Paulo Roberto dos Santos; Lourega, Rodrigo; Santos, Tayssa Botelho dos
Santos, Izandra Soares Mascarenhas dos
27-Mar-2017
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