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A gestão responsiva da dívida ativa tributária no âmbito federal
Lopes, Othon de Azevedo
Dias, Vinícius Ferreira
6-Ago-2024
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A responsabilidade civil objetiva às operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetiva
Lopes, Othon de Azevedo
Santos, Marcelo Henrique Gonçalves Rivera Moreira
25-Jun-2020
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As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômica
Lopes, Othon de Azevedo
Santos, Sidney Amorim dos
15-Out-2024
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Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valores
Lopes, Othon de Azevedo
Moraes, Luciano Oliveira de
30-Mai-2022
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Conformidade estrutural sistêmica : da ressignificação dos Princípios da Administração Pública ao programa de compliance regulatório no setor público
Lopes, Othon de Azevedo
Mesquita, Camila Bindilatti Carli de
18-Ago-2021
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Do racismo estrutural ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro : ideias para uma sociedade mais justa e bem ordenada, segundo a concepção de John Rawls
Lopes, Othon de Azevedo
Oliveira, Leandro Moreira de Freitas
15-Out-2024
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Liberdade de expressão e regulação de grandes empresas de tecnologia : perspectivas a partir da Teoria Responsiva
Lopes, Othon de Azevedo
Silva, Adriana Vasconcelos de Paula e
3-Jul-2024
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O CNJ como órgão regulador
Lopes, Othon de Azevedo
Paulino, Ana Flávia Borges
17-Mai-2023
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O regulamento de concessões rodoviárias e a abordagem responsiva no setor regulado pela ANTT
Lopes, Othon de Azevedo
Lustosa, Pedro Aurélio Azevedo
16-Jan-2024
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Poder Judiciário e Governança Eleitoral : concentração de poderes e limites constitucionais
Lopes, Othon de Azevedo
Silva, Bruno Rangel Avelino da
10-Set-2024
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Regulação do agronegócio da fruticultura no Semiárido sob o prisma da teoria da Regulação Responsiva
Lopes, Othon de Azevedo
Moura, Rodrigo Sérgio Ferreira de
7-Nov-2019
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Transação tributária em âmbito federal : superação da crise do processo por intermédio de estratégias regulatórias responsivas
Lopes, Othon de Azevedo
Siqueira, Pedro Henrique Braz
5-Jul-2024
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