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Navegando por Autor Leite, Rafaela Fernandes

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Autonomía privada existencial y capacidad de hecho para personas con discapacidad mental o intelectual.
Souza, Iara Antunes de; Leite, Rafaela Fernandes; Oliveira, Priscilla Jordanne Silva
3-Out-2022
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Constituição da sexualidade e autonomia das mulheres que se prostituem : contributos dos fundamentos de justiça e de liberdade para a ordenação das racionalidades estruturantes do direito privado.
Souza, Iara Antunes de; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Souza, Iara Antunes de; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Arantes, Bruno Camilloto; Rodrigues Júnior, Walsir Edson
Leite, Rafaela Fernandes
29-Jul-2020
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O papel da vontade e do afeto para a natureza jurídica da filiação civil socioafetiva.
Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Leite, Rafaela Fernandes
2-Dez-2024
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