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A (im)prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por conta de atos de improbidade administrativa : uma análise do art. 37, § 5º, da constituição da república
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Saikali, Lucas Bossoni
17-Jan-2024
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A crise do modelo federal brasileiro
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Pereira, Henrique Feliciano Melo
24-Ago-2022
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A discricionariedade na escolha de dirigentes de universidades federais pelo presidente da república : limites constitucionais
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Nogiri Filho, Haroldo Capelletti
22-Mai-2023
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A efetividade dos direitos fundamentais sociais ante o argumento da reserva do possível
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Zulato, Diego Gonçalves
24-Ago-2022
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A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 37 do Supremo Tribunal Federal
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Freitas, Ludmila Rafaela Rosa de
24-Ago-2022
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A ineficiência estatal e a responsabilidade civil do estado por omissão na administração penitenciária
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Sousa, Larissa Graebin de
25-Ago-2022
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A instituição de taxa de mensalidade na prestação de serviços públicos de educação superior : uma análise do PRL nº 3 da CCJC pela admissibilidade da PEC nº 206/19
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Malheiro, João Vitor Bylaardt
3-Abr-2025
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A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o direito a saúde : a utilização de parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Oda, Juliani Yumi
23-Mai-2023
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A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em matéria de concessão dos 10 medicamentos de alto custo mais demandados na justiça estadual e federal
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Nascimento, Vinicius Silva, 1997-
11-Nov-2021
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A presunção de inocência no processo administrativo disciplinar
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Nunes, Sergio Gomes
26-Ago-2022
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A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Nagao, Cláudia Mayumi Gelati
16-Set-2022
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A transparência no tratamento de dados pessoais nas atividades estatais para fins de segurança pública preventiva, defesa nacional e segurança do estado
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Fácio, Rafaella Nátaly
11-Ago-2023
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A tutela do direito fundamental à previdência social : entre administração pública e poder judiciário
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Delaporte, Priscilla Horwat
23-Set-2022
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Análise sobre a cobrança de mensalidades em universidades públicas : estudos sobre a teoria do poder constituinte e os direitos fundamentais
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Paula, Caio Cesar Ferreira de, 1986-
3-Ago-2020
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Atuação administrativa prater legem : em busca da efetivação dos direitos fundamentais pela administração pública
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Ferreira, Fernanda Macedo
23-Set-2022
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Concretizando a função social da propriedade pública : a concessão de uso especial para fins de moradia
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Gabriela Gusmão Canedo da
26-Set-2022
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Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Gussoli, Felipe Klein
8-Mar-2024
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Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Gussoli, Felipe Klein
20-Mar-2024
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Controle econômico da mídia : fundamentos e análise de propostas
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Maltaca, Marwan Glock
26-Set-2022
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Convenção Americana sobre Direitos Humanos vs Constituição Federal : análise in abstracto da norma mais protetiva de direitos humanos sob o crivo do princípio pro persona
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Motta Junior, Gildenei Viero
4-Mar-2024
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