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Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica
Gonçalves, Bruno Henrique
19-Jul-2022
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Homofobia versus direito a diversidade: analise da norma constitucional na proteção dos direitos fundamentais das minorias
Gonçalves, Bruno Henrique; Monteiro, Deivison Resende; Vianna, Geraldo Luiz; Mendes, Ronaldo Pimenta
24-Ago-2018
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Princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes de furto e descaminho
Rosa, Leonardo Gomes Penteado; Gonçalves, Bruno Henrique; Cardoso, Juraciara Viera
Werlang, Felipe Jacober
26-Set-2018
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