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Navegando por Autor França, Alexandre Miguel

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A não aplicação do princípio da insignificância aos réus reincidentes no crime de furto: uma análise a partir da criminologia crítica
França, Alexandre Miguel; Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira; Ferraz, Hamilton Gonçalves
Mattos, Anne Cantini de Castro
2-Nov-2021
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A prisão preventiva no ordenamento processual penal: implicações da revisão periódica obrigatória introduzida pela Lei no 13.964/19 (Lei anticrime)
França, Alexandre Miguel; Reis, Fernando Moreira; Lira, Joyce Abreu de
Soares, Amábile Ivy Araujo
1-Set-2021
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A responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde através do fornecimento de medicamentos e tratamentos
Cardozo, Raquel Nery; Limа, Arthur; França, Alexandre Miguel
Santos, Nayla Moreth dos
7-Mai-2024
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Cassação de direitos na execução da pena em decorrência de inconstitucionalidades nas alterações do Art. 2º, § 9º da lei de organizações criminosas com o advento da Lei Anticrime
Cаvаlcаnti, Tаtiаnа Cаrvаlho Dе Olivеirа; http://lattes.cnpq.br/8204030862013894; Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/8204030862013894; Lima, Arthur Cunha da Costa; http://lattes.cnpq.br/0956096918452291; França, Alexandre Miguel; http://lattes.cnpq.br/1005925395178610
Viana, Pedro Henrique Ramos
12-Jul-2024
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Desafios do Direito Penal e novas tecnologias de controle
Alves, Rogério Pacheco; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; França, Alexandre Miguel
Rodrigues, Yan Alves da Costa
22-Mai-2021
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Você é humano?

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