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Navegando por Autor Figueira, Annalice Oliveira Azevedo Baldini

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A importância do censo demográfico no sistema democrático de Direito: uma análise comparativa do instituto no Brasil e nos Estados Unidos da América com base na ACO 3.508/DF e no caso Trump vs. New York (n. 20-366)
Casagrande, Cássio Luís; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Figueira, Annalice Oliveira Azevedo Baldini; http://lattes.cnpq.br/7441085103752683
Araújo, Isabel Ananias Viana de
11-Out-2024
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Limites do controle de constitucionalidade nos casos de omissão legislativa: análise sobre os julgamentos do STF que enquadraram a homotransfobia ao crime de racismo
Casagrande, Cássio Luís; Almeida, Marcelo Pereira de; Figueira, Annalice Oliveira Azevedo Baldini
Santos, Hugo Leal de Araújo
1-Out-2021
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